Introdução
A reflexão sobre nuances da dimensão ambiental de tecnologia e inovação aplicadas ao agronegócio brasileiro permite perceber que tal dimensão é movida por ações de iniciativa privada e governo, embora exista rigidez organizacional e restrição orçamentária como limitadores no desdobramento de metas globais. No campo local, a análise ambiental permite a construção de vantagem competitiva via alinhamento de recursos, habilidades e competências que criam valor (BARNEY, 1991; MINTZBER ET AL., 1998), diferenciação (PORTER, 1996) ou são difíceis de serem copiados pela concorrência (WILLIAMSON, 2002).
Problema de Pesquisa e Objetivo
Partindo da premissa de que o planejamento estratégico dos municípios segue diretrizes estabelecidas por políticas públicas em uma relação de dependência com a União, este artigo pretende responder como é possível mensurar a aderência local a políticas públicas e programas de inovação para o agronegócio estabelecidos em nível federal? Como objetivo geral, pretende-se avaliar a compatibilidade entre planejamento local e política nacional de inovação no agronegócio. Como objetivos específicos tem-se a revisão bibliográfica e normativa relacionada à inovação em Mato Grosso do Sul e Dourados.
Fundamentação Teórica
Os entes federados estão organizados de forma igualitária, não mantendo relação hierárquica entre si por força constitucional (MORAES, 2005; BRASIL, 1988, ART. 30). Entretanto, limitações de recursos impelem à dependência parcial, sobretudo na elaboração de planos que envolvem diretrizes nacionais. Em Mato Grosso do Sul há evidências de espelhamento quanto à política de inovação, enquanto Dourados adota, via Lei nº 5.135 de 20 de dezembro de 2023, definições em simetria com o Art. 2º da Lei nº 10.973 de 2 de dezembro de 2004, com acréscimo de termos específicos para desenvolvimento econômico.
Metodologia
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória cujas análises comparativas têm ênfase no município de Dourados/MS, segunda maior população e concentração de Instituições de Ensino Superior do Estado (IBGE, 2022), reconhecida pelo governo estadual como pólo de agronegócios (ESTADO, 2024). O estudo contém dados secundários obtidos por meio pesquisa bibliográfica às bases de dados Web of Science e Scopus e documentos como planejamento estratégico, leis, decretos e normativas referentes a políticas públicas e programas de inovação para o agronegócio, submetidos à técnica de análise de conteúdo.
Análise e Discussão dos Resultados
Considerando os termos strategic planning, local planning, agribusiness, innovation foram aceitos textos em formato de artigo e artigo de revisão nos idiomas inglês e português de qualquer ano, rejeitados textos de demais idiomas e divergentes do tema agronegócios, mantendo dois artigos para leitura aprofundada após filtro via Zotero. Compatibilização entre estratégia geral e realidades locais para empoderamento de comunidades (OWENS, 2007), infraestrutura social, financiamento, incentivos, inovação, diversificação, governança são achados deste estudo (KORNIENKO ET AL., 2024; EMBRAPA, 2024).
Considerações Finais
A base teórico-normativa revela existência de conexão entre iniciativa privada e gestão municipal em níveis estratégico e operacional através de parcerias na elaboração de planos e dispositivos legais para concessão de incentivos ao desenvolvimento local, que inclui as atividades de agronegócio. Infere-se que a prospecção de cenários pode auxiliar na mensuração da aderência de planos locais a planos nacionais, antevendo hipóteses de perda de aderência em realidades futuras e o nível de sustentabilidade de políticas e programas vigentes. O estudo pode gerar metodologia ou ser ampliado.
Referências
BARNEY, Jay B.; HESTERLY, William S. Administração estratégica e vantagem competitiva: conceitos e casos. 5. ed. São Paulo: Pearson, 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília - DF : Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em 25/05/2025.
EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Política de Inovação e desafio de articular financiamento e visão de longo prazo. Disponível em: https://www.embrapa.br/visao-de-futuro/contexto-global/ecossistema-de-inovacao-do-agro-bras