Introdução
A crise climática global decorre das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), principalmente pela queima de combustíveis fósseis. No Brasil, o setor AFOLU (Agricultura, Florestas e Outros Usos da Terra) é o principal emissor, impulsionado pelo desmatamento na Amazônia. Com 21% da cobertura vegetal já desmatada, a Amazônia aproxima-se do ponto de não retorno, quando perderá sua capacidade de fornecer serviços ecossistêmicos essenciais (Lovejoy; Nobre, 2019). Além de controlar o desmatamento, é urgente promover a regeneração ecossistêmica.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Este artigo tem como objetivo mapear a literatura acadêmica sobre políticas públicas voltadas à restauração de ecossistemas na Amazônia, identificando as principais iniciativas, programas e estratégias documentadas. Especificamente, busca-se caracterizar os tipos de políticas e programas de restauração abordados pela literatura, analisar seu alinhamento com iniciativas internacionais de conservação e recuperação ambiental, e sistematizar o conhecimento produzido sobre restauração ecossistêmica no contexto amazônico brasileiro.
Fundamentação Teórica
Restauração de Paisagens, Restauração de Ecossistemas, Reabilitação, Recuperação e Reflorestamento são termos usados para descrever o processo de recuperar a integridade ecológica e o bem-estar humano em paisagens degradadas (Maginnis et al, 2005). O objetivo é reestabelecer a estabilidade dinâmica e integridade biológica dos ecossistemas naturais, recriando comunidades ecologicamente viáveis e aumentando a biodiversidade através da alteração intencional de áreas degradadas para restabelecer atributos de estrutura e função ecossistêmicas (Idesam, 2022).
Metodologia
A metodologia empregada é a de Revisão de Escopo (ScR) seguindo as diretrizes do Joanna Briggs Institute (JBI). A pesquisa foi conduzida na base de dados Web of Science em junho de 2025, utilizando estratégia de busca estruturada no modelo PCC (Política-Conceito-Contexto) com palavras-chave relacionadas a políticas públicas de restauração (P), restauração ecossistêmica (C) e Amazônia Legal e/ou brasileira (C).
Análise e Discussão dos Resultados
Os resultados preliminares apontam para o alinhamento internacional das políticas regionais na Amazônia Legal, com a ratificação do Desafio de Bonn, no qual o Brasil se compromete a restaurar 12 milhões de hectares de florestas e áreas degradadas. Esse compromisso foi reafirmado no Acordo de Paris (2015), como uma das ações para limitar o aquecimento global. No âmbito nacional destaca-se a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN) que estabelece a obrigatoriedade de restauração da vegetação nativa em áreas protegidas e a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG).
Considerações Finais
Análise permitiu mapear a literatura sobre as políticas públicas voltadas à restauração de ecossistemas na Amazônia Legal, destacando: (i) o alinhamento das políticas regionais com iniciativas internacionais como Desafio de Bonn; (ii) a centralidade da LPVN e do PLANAVEG para recuperação de APPs e RLs; e (iii) o papel dos SAFs como ferramenta de integração entre produção agrícola e restauração. Identificou-se, porém, escassa discussão sobre efetividade das políticas e seus impactos sociais. A análise sugere a necessidade de abordagens interdisciplinares articulando ciência, políticas e saberes
Referências
IDESAM. CAMINHOS, OPORTUNIDADES E CONTINGÊNCIAS: Restauração Florestal na Amazônia. Disponível em: https://bioeconomia.org.br/wp-content/uploads/2024/06/Estudo-Restauracao-Florestal-na-Amazonia_compressed.pdf. Acesso em 15 de setembro de 2025.
LOVEJOY, Thomas E.; NOBRE, Carlos. Amazon tipping point: Last chance for action. Science Advances vol 5, issue 12.
MAGNNIS, Stewart; RIETBERGEN-MCCRACKEN, Jennifer & JACSON, Willian. Introduction; Restoring Forest Landscapes: An Introduction to the Art and Science of Forest Landscape Restoration. Technical Series No. 23. Yokohama: ITTO.