Introdução
A sociedade contemporânea encontra-se em um cenário ambiental crítico que torna imprescindível a implementação de políticas públicas ambientais, pautadas na governança em diferentes níveis, com ênfase em arranjos cooperativos e integrados. Apesar dos avanços na formulação das políticas ambientais brasileiras desde os anos 1980, a efetividade do compromisso constitucional ainda é frágil. Frente aos obstáculos e a relevância do tema, há demanda por investigação e melhoria dos resultados ofertados pelas iniciativas ambientais em todas as esferas, especialmente nos municípios.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Nesse contexto, surgem propostas como o Programa Município VerdeAzul (PMVA) em São Paulo, que incentiva os municípios a adotarem voluntariamente uma agenda em dez Diretivas Ambientais, além de avaliar o desempenho pelo Índice de Avaliação Ambiental (IAA), sendo que os municípios com as melhores notas são certificados. O presente estudo teve como objetivo investigar a produção científica sobre a política pública do PMVA mediante a condução de uma revisão sistemática integrativa da literatura, identificando fatores positivos, negativos e desafios vinculados com a sua gestão.
Fundamentação Teórica
A proposta de construção do artigo foi exatamente a condução de uma revisão sistemática integrativa da literatura, de forma que, nesse formato de artigo proposto, a elaboração dos procedimentos metodológicos antecedeu a produção da base teórica do estudo, a qual é proveniente da análise de conteúdo do conjunto de textos selecionados. Utilizando o texto como unidade de análise foi possível fundamentar teoricamente as discussões com base em categorias (principais e secundárias) que sintetizam temas correlatos ao entendimento da política pública ambiental.
Metodologia
A pesquisa possui abordagem qualitativa e caráter descritivo, sendo conduzida por uma revisão sistemática integrativa que abrangeu 59 estudos (teses e dissertações, artigos em periódicos e artigos em eventos) sobre a política pública objeto de estudo, o PMVA. Os estudos compreenderam o período de 2007 (surgimento da política) a junho de 2023 e foram categorizados, a partir da técnica de análise de conteúdo (BARDIN, 1977), com proposição de sistema alfanumérico baseado em três constructos principais: fatores positivos, negativos e críticos.
Análise e Discussão dos Resultados
Os resultados evidenciam que o PMVA é uma política inovadora que promoveu avanços na institucionalização de uma agenda ambiental mínima entre os municípios paulistas, descentralizando a gestão pelo fomento de arranjos inovadores e impactos ambientais positivos. Entretanto, cumpre ressaltar aspectos como a instabilidade do Programa, problemas de comunicação de seus benefícios, a escassez de recursos, bem como as dissonâncias entre as etapas de formulação e implementação que são consideráveis por tratar-se de uma política de adesão voluntária e que demanda forte cooperação intergovernamental.
Considerações Finais
No campo das limitações, a revisão sistemática foi finalizada em 2023, de forma que há uma desatualização temporal. Para continuidade de avanço do conhecimento, o trabalho propõe uma agenda investigativa pautada em cinco propostas de estudos futuros. As contribuições teóricas estão em suprir lacunas sobre o entendimento do PMVA, da governança ambiental e da implementação de políticas públicas, resultando em uma revisão extensiva até o momento não abordada pela literatura. As implicações práticas consistem em subsidiar o aprimoramento da política e os resultados ofertados para a sociedade.
Referências
BARDIN, L. (2011). Análise de conteúdo. Edições 70.
DANTAS, M. K.; PASSADOR, C. S. A gestão ambiental nos municípios do Estado de São Paulo: uma análise sob a ótica “Programa Município VerdeAzul”. Gestão & Regionalidade, v. 35, n. 103, p. 120-139, 2019.
GIRÃO, R. J. Programa Município VerdeAzul e sua influência na gestão ambiental municipal no Estado de SP. Dissertação-USP, Piracicaba, 2012.
OLIVEIRA, E. C.; TRINDADE, F. H.; PEREIRA, R. S. Políticas públicas indutoras do desenvolvimento sustentável local: um estudo sobre o PMVA na Região do Grande ABC. APGS, v. 7, n. 3, p. 109-119, 2015.