Resumo

Este estudo analisa a destinação de emendas parlamentares federais ao estado de Rondônia (2019–2025), avaliando sua aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Utiliza abordagem documental e quantitativa com dados do SIOP e da Câmara dos Deputados, classificando as emendas por função orçamentária e vínculo temático aos ODS. Busca identificar padrões de alocação, áreas prioritárias e lacunas, considerando o papel estratégico das emendas no financiamento do desenvolvimento sustentável.

Tendo como problema central de pesquisa: Em que medida as emendas parlamentares federais destinadas ao estado de Rondônia, entre 2019 e 2025, convergem com as metas e diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU? Tendo como objetivo geral: Analisar a convergência entre as emendas parlamentares federais destinadas ao estado de Rondônia, no período de 2019 a 2025, e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, identificando o grau de alinhamento das áreas contempladas com as metas globais de desenvolvimento sustentável.

As emendas parlamentares são instrumentos de alteração da LOA que aproximam o orçamento das demandas locais (Almeida, 2021). Evoluíram de caráter autorizativo para mecanismo de co-gestão, embora ainda sujeitas a contingenciamentos (Capellini, 2018). Podem promover transparência e responsividade. Já a Agenda 2030 da ONU propõe 17 ODS e 169 metas interligadas, exigindo ação integrada dos governos e sociedade para enfrentar os desafios sociais, ambientais e econômicos até 2030.

A pesquisa utilizou revisão sistemática (Cook, 1997) para analisar emendas parlamentares federais destinadas a Rondônia entre 2019 e 2025, avaliando sua convergência com os ODS da Agenda 2030. Foram delimitadas questões conforme Galvão e Ricarte (2020), com levantamento de dados quantitativos e qualitativos. As emendas foram classificadas por função orçamentária e cruzadas com os ODS, considerando parlamentares em exercício e ex-mandatários, permitindo uma análise abrangente sobre alocação de recursos e impacto no desenvolvimento sustentável.

A análise das 564 emendas parlamentares federais destinadas a Rondônia (2019–2025) revelou forte concentração no ODS 3 (Saúde, Desporto e Lazer), influenciada pela obrigatoriedade legal de destinação ao SUS. Apesar da relevância regional de temas como Gestão Ambiental e Organização Agrária, esses receberam baixa alocação. A distribuição orçamentária evidencia prioridades políticas locais, com impacto limitado na promoção de políticas públicas alinhadas à Agenda 2030 no contexto amazônico.

A pesquisa evidenciou que as emendas parlamentares federais destinadas a Rondônia entre 2019 e 2025 apresentam distribuição assimétrica em relação aos ODS da Agenda 2030. A predominância do ODS 3 reflete imposições legais, não escolhas estratégicas. Discrepâncias entre número de emendas e volume financeiro indicam influência de fatores políticos e operacionais, revelando baixa articulação entre prioridades parlamentares e os princípios de sustentabilidade e equidade da Agenda 2030.

Almeida, Dayson Pereira Bezerra de, Revista Brasileira de Ciência Política, 2021. CAPELLINI, Gustavo de Almeida Revisão sistemática da literatura: conceituação, produção e publicação COOK, D. J. . Systematic reviews: synthesis of best evidence for clinical decisions GALVÃO, M. C. B.; RICARTE, I. L. M. Execução de emendas parlamentares e orçamento impositivo brasileiro https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/loa (acesso em 12/07/2025). https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustentável (acesso em 08/07/2025).