Resumo

Uma política pública urbana sustentável poderá potencializar ações que tornem as cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis, de maneira que contribua para a melhoria da qualidade de vida humana, a partir das várias dimensões da sustentabilidade (Azevedo, 2017), especialmente a igualdade de gênero. Este estudo foi estruturado com: a presente introdução; a fundamentação teórica relativa à equidade e justiça menstrual, em geral, e à tributação dos produtos de higiene menstrual, em particular; os procedimentos metodológicos; os principais resultados; e considerações finais.

Esta pesquisa tem como tem como inquietação a necessidade de os governantes definirem estratégias de políticas públicas que tenham em conta as dimensões social, laboral e tributária, que incluam a perspectiva feminista no que se refere à desigualdade menstrual e aos seus efeitos no alcance da equidade e justiça nesta matéria (Johnson, 2019; Medina-Perucha e Jacques-Aviño, 2024). Baseado nesta questão objetivo da pesquisa foi estudar como os países da Península Ibérica e o Brasil têm adotado políticas públicas voltadas para a equidade e justiça menstrual, em matéria social, laboral e tributária

A equidade e justiça menstrual vai além dos produtos de higiene menstrual, na medida em que a sua abordagem busca ações que mitiguem a discriminação, desigualdade, iniquidade e injustiça associadas ao ciclo menstrual (Johnson, 2019; Medina-Perucha e Jacques-Aviño, 2024), levando ao debate sobre as desigualdades menstruais em diversas dimensões, por exemplo a dimensão ambiental, econômica, social, laboral e tributária. Estudos como os de Menezes (2023) e Calderón-Villarreal (2024) apontam disparidades nos preços e tributação dos produtos de higiene menstrua e outros produtos de uso feminino.

Adotou-se a pesquisa bibliográfica para construção da plataforma teórica sobre aspectos de gênero com foco em “menstrual equity and justice” ou “equidade e justiça menstrual”, “pink tax” ou “tributação rosa” e documental para obtenção dos normativos, legislações e regulamentos, sobre a temática em referência. O recorte espacial para esta pesquisa integra Espanha e Portugal, enquanto países da Península Ibérica, e o Brasil, uma vez que os três países têm aproximações históricas, culturais e patrimoniais, para além de laços linguísticos, e terem instituído normativos da matéria nos últimos anos.

A população feminina na Península Ibérica e no Brasil, representa mais de 50% do total, confirmando uma predominância estatística consistente. Quanto a dimensão social, os três países têm legislações para ações da saúde menstrual. Na dimensão laboral, apenas na Espanha o sistema de seguridade social prevê licença remunerada laboral, por motivo de doenças oriundas da menstruação. Sobre a dimensão tributária, Espanha e Portugal tem adotado tributação reduzida dos produtos de higiene menstrual, enquanto que no Brasil é restrita á adoção de benefício tributário do ICMS nestes produtos.

A análise comparativa revela que os países da Península Ibérica e o Brasil têm desenvolvido práticas e políticas relacionadas com a equidade e justiça menstrual que se articulam, em maior ou menor grau, com os ODS, em especial o ODS 5. Observa-se um movimento progressivo de integração dessas práticas quanto a dimensões social e laboral. No entanto, na dimensão tributária, constata-se que os três países ainda não se encontram plenamente alinhados, por exemplo com o ODS 10.4, que recomenda a adoção de políticas fiscais e salariais orientadas para alcançar progressivamente uma maior igualdade.

Azevedo, T.C.(2017). Tributação municipal como incentivo ao desenvolvimento sustentável nas cidades: o caso do “IPTU VERDE” de Salvador. (Tese de Doutorado Planejamento Territ. e Des. Social). UCSAL Calderón-Villarreal, A.(2024). Taxing women’s bodies: the state of menstrual product taxes in the Americas. The Lancet Regional Health–Americas,29 (January):1-6 Johnson, M. (2019). Menstrual justice. UC Davis Law Review,53 (1):1-79 Menezes, L.M.O.(2023). Tributação e desigualdades de gênero e raça: como o sistema tributário discrimina as mulheres na tributação. Belo Horizonte: Letramento