Introdução
O acesso à terra no meio rural brasileiro tem sido historicamente marcado por desigualdades de gênero, expressas sobretudo na sub-representação das mulheres na titularidade das propriedades rurais. Ainda que a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil assegurem isonomia formal de direitos entre homens e mulheres, a realidade do campo revela uma distância significativa entre a previsão normativa e sua concretização prática. Em muitos lugares, normas consuetudinárias prevalecem sobre as normas jurídicas, determinando que a herança da terra seja transmitida prioritariamente aos homens.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Este estudo tem como objetivo geral analisar de que forma a tributação pode ser utilizada como instrumento para reduzir a desigualdade de gênero no acesso à propriedade da terra no Brasil, considerando os aspectos jurídicos, econômicos e sociais que influenciam a transmissão da propriedade rural. A pergunta de pesquisa que norteia a investigação é: De que maneira mecanismos tributários podem contribuir para ampliar o acesso das mulheres à terra e promover a equidade de gênero na propriedade rural, rompendo barreiras históricas, culturais e legais que perpetuam sua exclusão?
Fundamentação Teórica
A fundamentação teórica apoia-se na análise crítica do direito sucessório sob a ótica de gênero, destacando os limites da igualdade formal diante das desigualdades materiais vivenciadas pelas mulheres rurais. Considera-se a importância de instrumentos jurídicos e fiscais, como o ITCMD e o ITR, para promover a titularidade da terra em nome das mulheres, enfrentando barreiras culturais e estruturais que dificultam o pleno exercício de seus direitos e reforçam a reprodução do patriarcado no campo.
Metodologia
O estudo adota uma abordagem qualitativa e interdisciplinar, combinando análise documental, revisão bibliográfica e a legislação constitucional, tributária e civil. Examina-se o impacto do ITR e do ITCMD na titularidade feminina de propriedades rurais, considerando a literatura sobre desigualdade de gênero no meio rural, com foco na compreensão das barreiras culturais, jurídicas e econômicas que dificultam a efetivação dos direitos sucessórios e patrimoniais das mulheres.
Análise e Discussão dos Resultados
A análise evidencia que a titularidade feminina de terras ainda é restrita, mesmo com a igualdade formal prevista na lei. Barreiras culturais e familiares persistem, mas instrumentos tributários como ITR e ITCMD mostram potencial extrafiscal: o ITR estimula o registro em nome das mulheres, e o ITCMD reduz custos na sucessão. Essas medidas podem atuar como políticas afirmativas, promovendo maior inclusão no campo e fortalecendo a autonomia econômica feminina.
Considerações Finais
O estudo conclui que a desigualdade de gênero na propriedade rural persiste, exigindo políticas públicas complementares. Incentivos tributários dirigidos a mulheres, via ITR e ITCMD, representam estratégia viável para formalizar registros, superar barreiras culturais e econômicas, ampliar a titularidade feminina e promover justiça social. Tais medidas alinham-se à função social da terra e à meta 5.a dos ODS, fortalecendo a equidade de gênero e a autonomia econômica no meio rural.
Referências
BORGES, L. Tributação e gênero: políticas públicas de extrafiscalidade e a luta pela igualdade. Belo Horizonte: Fórum, 2023.
BÜHLER, P. As Diferenças de Gênero na Transmissão de Terras no Brasil: com foco no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da ONU. In: GHILARDI, D.; GOMES, R. R.; FLEISCHMANN, S. T. C. (Org.). Família e Sucessões: Perspectivas em rede. São Paulo: Dialética, 2023. p. 315-340.
SCOTT, J. W. Gênero: uma categoria útil para análise histórica. Gender and the Politics of History. Trad. Christine Rufino Dabat e Maria Betânia Ávila. New York: Columbia University Press, 1989.