Introdução
As contratações públicas têm potencial para estimular o desenvolvimento sustentável e, ao direcionar esse poder de compra para micro e pequenas empresas (MPEs), a Administração contribui para enfrentar desafios nacionais e promover o desenvolvimento regional (FERNANDES, 2017). Nesse contexto, as universidades públicas, como a Universidade Federal do Ceará (UFC) têm papel estratégico, não apenas pelo volume significativo de seus recursos, mas também pelo impacto social que suas contratações podem promover.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Apesar de um arcabouço legal favorável e do potencial das contratações públicas para promover o desenvolvimento local e fortalecer micro e pequenas empresas, observa-se que muitas vezes essas empresas enfrentam dificuldades para acessar esses mercados. Assim, o estudo se propõe a apresentar uma proposta para fortalecer a participação de micro e pequenas empresas nas compras públicas da UFC, buscando consolidar o papel das contratações institucionais como instrumento para o desenvolvimento econômico e social local.
Fundamentação Teórica
Sen (2000) entende o desenvolvimento sustentável como um conjunto de fatores que resultam na melhoria das condições de vida da população e exige integração de dimensões sociais, econômicas, políticas e ambientais, com visão de longo prazo e participação social. Nesse contexto, as compras públicas podem promover o desenvolvimento regional e social, por meio do fortalecimento das MPEs (FENILI, 2018). As MPEs contam com uma legislação favorável, como a Lei Complementar (LC) 123/2006, que estabelece um regime jurídico diferenciado, simplificado e favorecido para esses segmentos.
Metodologia
A pesquisa é aplicada com abordagem qualitativa e descritiva. Os dados foram coletados por meio de consulta ao Painel de Compras para mapear a participação das MPEs nas compras da UFC entre jan./2023 e jun./2025; e de entrevista estruturada com quatro gestores da área de licitações e contratações da UFC para captar a percepção destes de forma padronizada. A análise das entrevistas seguiu a metodologia de Bardin (2016), e as informações quantitativas foram descritas para ilustrar o momento atual das contratações na UFC.
Análise e Discussão dos Resultados
Na UFC, a participação das MPEs está estável, embora a de empresas locais venha crescendo. Gestores relatam presença de MPEs em demandas de menor complexidade, mas enfrentando barreiras como documentação inadequada e desconhecimento. A legislação é favorável, mas há entraves como ausência de ações institucionais de incentivo e orientação. Proposta de criação de política voltada ao fortalecimento das MPEs nas contratações é apresentada, contemplando: mapeamento complementar; diretrizes; objetivos; capacitação; diálogo com fornecedores; adequação de editais; monitoramento/avaliação; divulgação.
Considerações Finais
O estudo evidencia que as compras públicas podem promover o desenvolvimento econômico e social, identificando na UFC oportunidades para ampliar a participação de MPEs. Limitações incluem uso de dados secundários e falta de comparações com outras universidades. Como contribuição, propõe diretrizes para implementação de política de compras inclusiva, reforçando o papel das universidades públicas no desenvolvimento sustentável. Sugere-se futuras pesquisas para avaliar impactos e desafios junto às MPEs e outras instituições.
Referências
BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
BRASIL. LC 123, de 14 de dezembro de 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp123.htm. Acesso em:19 jun. 2025.
FENILI, R. Governança em aquisições públicas: [...]. Niterói, RJ: Impetus, 2018.
FERNANDES, J. U. J. O governo contratando com a Micro e Pequena Empresa:[...]. Brasília: Sebrae, 2017.
GRAY, D. E. Pesquisa no mundo real. 2. ed. Porto Alegre: Penso, 2012.
SEN, A. K. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.