Resumo

A engenharia diagnóstica aplicada à acessibilidade se apresenta como um campo emergente capaz de oferecer subsídios técnicos para a avaliação da conformidade de projetos e obras. Seu papel é identificar falhas, apontar não conformidades e orientar, construtoras e órgãos públicos na adoção de medidas que assegurem a inclusão e o cumprimento da legislação. Considerando essas premissas, este trabalho tem como objetivo identificar, a partir de uma revisão sistemática da literatura, os principais desafios relacionados à implementação da análise diagnóstica para a acessibilidade em edificações.

Normativas como o Decreto nº 5.296/2004, Lei nº 13.146/2015 e as normas técnicas da ABNT, estabelecem parâmetros que buscam assegurar a conformidade dos espaços com princípios de acessibilidade. Entretanto, observa-se que a existência de legislações não garante, por si só, a efetiva implementação dos requisitos legais, uma vez que muitas edificações continuam a apresentar barreiras arquitetônicas que inviabilizam o pleno uso dos espaços por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A acessibilidade em inspeções prediais surge como instrumento para garantir as conformidades.

O campo da engenharia diagnóstica,voltado à análise de patologia na construção civil, engloba também a avaliação da acessibilidade em edificações. Tal atuação evidencia que a inspeção técnica contempla requisitos normativos pautados pela legislação. Observa-se que a acessibilidade ainda é tratada de forma fragmentada, seja no âmbito legal, seja no arquitetônico, sem que haja integração consistente com metodologias de inspeção diagnóstica. É nesse ponto que se insere a presente pesquisa, buscando mapear, a partir da literatura científica, os desafios que impedem essa prática.

A pesquisa foi desenvolvida a partir de uma revisão sistemática da literatura, conduzida em duas etapas complementares no portal de periódicos CAPES. Ao final das duas etapas, a revisão sistemática foi composta por 36 artigos, que constituíram o corpus de análise da pesquisa. O processo considerou como critérios de inclusão a disponibilidade em acesso aberto, a revisão por pares e a pertinência temática. Foram excluídos trabalhos duplicados ou que não apresentassem relação direta com as normativas e legislações vigentes, como também análise diagnóstica da acessibilidade em edificações.

A análise dos 36 artigos selecionados possibilitou a identificação de três grandes grupos de desafios enfrentados na implementação da análise diagnóstica para a acessibilidade em edificações. O primeiro refere-se à execução inadequada dos projetos e obras. O segundo diz respeito à falta de capacitação técnica dos profissionais de engenharia e arquitetura. O terceiro abrange os aspectos legais e sociais relacionados à acessibilidade. Dessa forma, a literatura reforça que a acessibilidade deve ser encarada como um processo contínuo, que exige fiscalização normativa e mudanças culturais.

A revisão sistemática realizada permitiu identificar que a implementação da análise diagnóstica em acessibilidade enfrenta desafios que se situam em três dimensões principais. Essas barreiras revelam que, embora o conjunto legal e normativo seja robusto, sua concretização ainda encontra barreiras significativas na prática cotidiana da construção civil. Por outro lado, os resultados apontam que a incorporação da análise diagnóstica, na inspeção predial pode contribuir de maneira decisiva para superar essas limitações, destacando os pontos de intervenções essenciais.

ABNT. NBR 9050:2020 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro: ABNT, 2020. BRASIL. Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis no 10.048, de 8 de novembro de 2000, e no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 dez. 2004. BRASIL. Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015.