Resumo

A Constituição Federal brasileira (1988), em seu artigo 225, assegura o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para garantir esse direito, foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que integrou os catadores de materiais recicláveis como agentes essenciais. Esses profissionais, que somam cerca de 800 mil no Brasil, evitam o descarte de toneladas de resíduos e contribuem para a economia do país. Apesar da sua relevância, catadores ainda enfrentam invisibilidade social, discriminação e falta de direitos trabalhistas, necessitando de políticas públicas mais eficazes

O objetivo desta pesquisa é analisar a condição de trabalho dos catadores de materiais recicláveis e entender se possuem conhecimento sobre seus direitos sociais. A escolha pela região do Sul de Minas justifica-se por sua representatividade econômica e social no desenvolvimento do estado, bem como pelas tentativas do governo para estimular uma economia mais limpa, sustentável e que fortaleça o trabalho realizado pelos catadores, melhorando suas condições de trabalho e geração de renda (AGÊNCIA MINAS, 2024).

De acordo com a ABREMA (2024), em 2023 o país atingiu a marca de apenas 8% de reciclagem do total de resíduos sólidos urbanos. Esse resultado só foi possível graças ao trabalho dos catadores informais, responsáveis por dois terços dos materiais que chegam à indústria recicladora, enquanto os municípios, por meio da coleta seletiva, recuperaram apenas um terço desses resíduos. O trabalho dos catadores é crucial para a sustentabilidade e economia, mas eles enfrentam desafios, a maioria atua informalmente, sem direitos trabalhistas ou proteção e sofre com a precarização e exploração.

Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa-descritiva, escolhida com o objetivo de compreender as experiências e percepções reais dos catadores de materiais recicláveis nessa cidade do sul de minas, permitindo um entendimento aprofundado das situações por eles vivenciadas. A pesquisa de campo foi realizada com parte dos catadores presentes no “1º Encontro de Catadores e Comunidade da Cidade” que tinham disponibilidade para responder à pesquisa, resultando em 10 participantes, entre homens e mulheres. Não foram aplicados outros critérios de seleção para a amostra.

Dos 10 catadores entrevistados (idades entre 30 e 69 anos) 70% são mulheres, muitas sustentando suas famílias com dupla jornada de trabalho. A maioria possui baixa escolaridade e atua informalmente (apenas 10% em cooperativas), trabalhando mais de 8 horas por dia e ganhando menos de um salário mínimo. O desconhecimento de direitos (70%) e a falta de proteção jurídica (90%) reforçam a vulnerabilidade e a marginalização do grupo. Apesar de reconhecerem a importância de seu trabalho, os catadores denunciam a falta de valorização social e a precarização, com exposição a riscos físicos e de saúde.

O trabalho dos catadores, apesar de crucial para a sustentabilidade, revela desafios sociais profundos: condições precárias, informalidade e falta de acesso a direitos. É fundamental reconhecer o papel desses trabalhadores na sociedade e fortalecer sua participação em políticas públicas, promovendo sua dignidade e melhores condições de vida. O desafio é construir um modelo que não apenas reduza a vulnerabilidade, mas que os transforme em agentes de mudança social, contribuindo para um desenvolvimento mais justo e equilibrado.

AGÊNCIA MINAS. Catadores de recicláveis vivem expectativa de mudança de realidade com benefício fiscal criado por Minas Gerais. Belo Horizonte, 29 maio 2024. Disponível em: https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/catadores-de-reciclaveis-vivem-expectativa-de-mudanca-de-realidade-com-beneficio-fiscal-criado-por-minas-gerais. Acesso em: 10 set. 2025. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RESÍDUOS E MEIO AMBIENTE – ABREMA. Cada brasileiro gerou cerca de 1kg de resíduos sólidos por dia em 2022, aponta pesquisa. 8 ago. 2024. Disponível em: https://www.abrema.org.br/2024/08/08/cada-brasileiro-gerou-cerca-de-1