Introdução
Em 1987, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento, desenvolvida pela Organização das Nações Unidas, abordou pela primeira vez o tema desenvolvimento sustentável, na busca de estabelecer uma relação intrínseca entre economia e questões ambientais (Menezes; Martins, 2021). Um dos impactos causados pelo crescimento populacional é a geração excessiva e o descarte inadequado dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), o que contribui para o aquecimento global e mudança climática e é um desafio para os municípios, pois demanda aplicação de recursos públicos para a coleta e a adequada destinação.
Problema de Pesquisa e Objetivo
O presente estudo buscou identificar a aplicação de recursos na gestão de resíduos sólidos urbanos em municípios da região Nordeste. Essa análise se torna relevante ao demonstrar e dar transparência sobre como os municípios tratam esse tema no seu planejamento e nos seus orçamentos, as ações relacionadas à gestão dos resíduos e o quanto têm investido de fato no tratamento dos resíduos sólidos. A discussão contribui para o conhecimento sobre ações do setor público voltadas para o meio ambiente e cidades sustentáveis.
Fundamentação Teórica
O cenário de globalização impulsionou os avanços tecnológicos e científicos, o que intensificou a exploração dos recursos naturais e, consequentemente, a geração e o consumo de bens descartáveis, resultando em um aumento significativo na quantidade de resíduos gerados, tornando-se necessário discutir acerca de políticas públicas voltadas a gestão de RSU, uma vez que o consumo e a geração desenfreada de resíduos afeta não apenas no âmbito local, mas também no âmbito global (Goncalves; Graziera, 2018).
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa aplicada, de abordagem quali-quantitativa, descritivo-exploratória e com delineamento documental, baseada na análise de legislações, bases de dados, relatórios técnicos e publicações institucionais. A amostra foi composta por 11 municípios do Nordeste com mais de 200 mil habitantes. Foram analisados os Planos Plurianuais (2022–2025) dos municípios, visando identificar ações voltados à gestão de resíduos sólidos. Em seguida, foram examinadas as Leis Orçamentárias Anuais e identificar o valor da despesa executada em cada uma das ações nos anos de 2022 a 2024.
Análise e Discussão dos Resultados
Ao examinar os Planos Plurianuais, foi possível observar programas e ações relacionadas à gestão de resíduos sólidos urbanos. Embora os PPA mencionem a sustentabilidade, meio ambiente e gestão de resíduos sólidos, não apresentaram indicadores claros de avaliação. A análise dos dados orçamentários dos 11 municípios nordestinos evidenciou um cenário de considerável variação entre os valores previstos nas Leis Orçamentárias Anuais e os executados para a gestão de resíduos sólidos urbanos. O aumento do valor empenhado em relação ao previsto não garante a efetividade na gestão de resíduos.
Considerações Finais
A análise da execução orçamentária na gestão de resíduos sólidos urbanos nos municípios nordestinos evidencia a importância de um planejamento orçamentário robusto e alinhado às políticas públicas de sustentabilidade. Embora alguns municípios apresentem variações significativas entre os valores previstos e os efetivamente empenhados e executados, a discussão mostra que a eficiência na gestão de resíduos sólidos não depende apenas da alocação de recursos, mas também de um planejamento estratégico e do uso de indicadores claros de desempenho.
Referências
GONÇALVES, Sabelle Carvalho; GRANZIERA, Maria Luiza Machado. A lei nº 12.305/2010 à luz dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) sobre produção e consumo sustentáveis: mecanismos de efetividade. Leopoldianum, v. 44, n. 124, p. 45-67, 2018.
MENEZES, A. C. M & MARTINS, M. F. Conexões entre as temáticas Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Indicadores de Sustentabilidade e Gestão Municipal Sustentável: Uma revisão sistemática da literatura contemporânea. Research, Society and Development, v. 10, n. 5, 2021.