Introdução
Com a implementação de medidas de transparência dos gastos públicos, o governo passou a disponibilizar de forma acessível dados financeiros da União, estados e municípios. Um marco importante foi a criação da Função 20 – Agricultura, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que passou a consolidar os gastos públicos relacionados ao setor agrícola, antes fragmentados entre diferentes áreas. A política pública pode ser entendida como instrumentos governamentais que se destinam à resolução pacífica de conflitos, assim como à construção e ao aprimoramento do bem comum.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Apesar da boa disponibilidade temporal desses dados, não foram encontrados estudos que analisassem os gastos em agricultura. Sendo assim, questionou-se: qual foi a situação geral das unidades federativas em relação ao gasto com agricultura? Assim, este estudo teve como objetivo analisar a dinâmica e o comportamento dos gastos públicos com agricultura no orçamento dos estados brasileiros, tendo como abrangência o período de 2000 a 2022.
Fundamentação Teórica
A política pública pode consistir em um fluxo de decisões que podem tanto promover o equilíbrio social, alterar a realidade. A política pública voltada para o setor agrícola facilita a fixação do produtor no campo e contribui para o desenvolvimento regional (NASCIMENTO JÚNIOR, 2011; GRISA, SABOURIN; LE COQ, 2018).
No Brasil, alguns estudos descritivos analisaram o gasto público em agricultura, apresentando os dispêndios públicos e indicando as prioridades das políticas agrícolas e agrárias (MONTEIRO; VERDE; BASTOS, 2006).
Metodologia
Neste estudo, utilizou-se método dedutivo, abordagem quantitativa, com natureza aplicada e finalidade descritiva e exploratória. Foram coletados os dados no sítio da STN, denominados FINBRA. Especificamente, foram coletados os dados da Função 20 - Agricultura, bem como suas subfunções, pagos no período de 2013 a 2022, os quais foram corrigidos pelo IGPDI. Após a coleta de dados, as informações foram tratadas e foi realizada uma análise descritiva dos dados com o intuito de analisar a evolução e as características dos gastos. Por fim, utilizou-se o Microsoft Excel, para a análise descritiva.
Análise e Discussão dos Resultados
Os gastos com agricultura dos estados diminuíram de 17,1 bilhões em 2013 para 13,6 bilhões em 2022, indicando uma taxa de crescimento negativa de 20,30% nesse período. Verificou-se que os três estados que lideram o ranking estão localizados nas regiões Sul e Sudeste (SP, SC e PR), enquanto os três estados com os menores gastos médios estão na região Norte (RR, AC e AP). Em relação aos gastos com agricultura e as despesas gerais, que representam os gastos relativos, os dados analisados indicam que a participação é pouco expressiva (1,32%).
Considerações Finais
Os gastos públicos com agricultura representam um dos principais instrumentos de intervenção governamental no setor agrícola. A alocação adequada desses recursos é essencial para promover o crescimento econômico, garantir a segurança alimentar e mitigar os impactos das mudanças climáticas. A análise descritiva dos dados revelou heterogeneidade nos gastos entre os estados, além de uma diminuição geral desses investimentos ao longo do período analisado. Observou-se também a baixa participação orçamentária desses gastos em relação ao total das despesas públicas estaduais.
Referências
GRISA, C.; SABOURIN, E..; LE COQ, J.F. Políticas públicas para a agricultura familiar na América Latina e Caribe: um balanço para a construção de uma agenda de pesquisa. Raízes, [S. l.], v. 38, n. 1, p. 7-21, 2018.
MONTEIRO, C.; VERDE, V.; BASTOS, E. T. Gastos Públicos em Agricultura: Retrospectiva e Prioridades. Revista EconomiA, Brasília, v. 7, n. 4, p. 209-237, dez. 2006.
NASCIMENTO JÚNIOR, E. R. Gastos com meio Ambiente no Brasil: uma comparação entre o valor do dano e a destinação de recursos públicos para sua recuperação no período de 2000 a 2009. 2011. Dissertação–UNB, Brasília, 2011.