Reumo
O presente trabalho analisou os fundamentos utilizados na mensuração dos autos de infração ambiental aplicados nas indústrias de minerais não-metálicos do Estado do Ceará, no período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Os dados foram coletados no mês de dezembro de 2014 no acervo do CAOMACE. Em posse dos autos, recorreu-se à análise de conteúdo como técnica qualitativa de coleta dos dados de 58 autos de infração. Os resultados mostraram que a utilização de produtos florestais sem licença e o funcionamento de fábricas poluidoras sem licença ambiental são tipos de infração de maior ocorrência; que há casos em que a aplicação de multas fixas não corresponde ao estabelecido legalmente; que a maioria das infrações abertas foram valoradas dentro dos limites legais, sem detalhamento técnico da metodologia utilizada e, ainda, que os critérios utilizados como parâmetros para o cálculo das multas abertas foram: o porte do empreendimento, o potencial poluidor degradador, gravidade da infração, a tabela para aplicação de multa aberta e capacidade econômica do infrator. Conclui-se que há necessidade de uma metodologia para definir o valor da multa cobrada nos autos de infração ambiental.