Resumo

Nos últimos anos no Brasil e no mundo, vem sendo discutido os desafios trazidos pela necessidade da transição para uma economia de baixo carbono (SANTANA, 2016). Assim, observa-se nos últimos anos ações realizadas pelo poder público, a exemplo de propostas de tributação ecológica, cujo objetivo é desonerar os contribuintes na forma de desconto, na medida em que atenderem alguns critérios, de acordo com cada segmento de atividade econômica e/ou propriedade (COSTA, 2005).

Diferentes capitais brasileiras têm implantado o IPTU Verde, a exemplo da Cidade do Salvador. Contudo, por ser uma iniciativa ainda incipiente, pairam dúvidas quanto a sua contribuição no desenvolvimento sustentável das cidades, bem como quanto aos benefícios gerados para a sociedade e para os agentes envolvidos (PESSOA, 2008). Diante do exposto, a presente pesquisa teve por objetivo analisar qual o status da implantação do IPTU Verde nas capitais do Brasil e, em particular, no município de Salvador-Ba em face do contexto da problemática ambiental.

A problemática ambiental demanda medidas a exemplo da criação de regulações mais eficazes, fixação de limites à emissão de GEE e da poluição, além da criação incentivos fiscais que induzam a sustentabilidade (BRANDÃO, 2013). Nesse sentido, a criação de políticas públicas através de incentivos fiscais pode induzir processos e produtos sustentáveis e de baixo impacto ambiental (VERONESE, 2009). Nessa perspectiva, destaca-se a tributação ecológica, que a exemplo do ICMS Ecológico no âmbito dos estados e do IPTU Verde nos municípios podem induzir o desenvolvimento sustentável local.

A presente pesquisa caracteriza-se como uma pesquisa de natureza qualitativa, que de acordo com Severino (2007) aborda os fundamentos epistemológico e exploratório. Já quanto aos objetivos, a pesquisa é descritiva, pois é orientada para descobertas e tem como objetivo descrever as características de determinado fenômeno. Para tanto, inicialmente, realizou-se uma pesquisa bibliográfica em livros, teses, artigos, dentre outros, além de consulta a relatórios técnicos e legislações. Para tanto, dados secundários foram coletados através de sites institucionais.

Verificou-se que as capitais brasileiras vêm adotando incentivos fiscais, a exemplo do IPTU Verde, que funciona como instrumento de política pública para a indução do desenvolvimento sustentável local e nacional. Nesse sentido, observou-se que a extrafiscalidade desse tributo tem um papel fundamental para sensibilizar/conscientizar o contribuinte/sociedade quanto a necessidade de iniciativas e ações sustentáveis para a melhoria das questões ambientais e da qualidade de vida das pessoas, ao passo que incentiva a construção de empreendimentos sustentáveis.

Conclui-se que o IPTU Verde é um instrumento de incentivo econômico que deve ser levado em consideração pelas administrações municipais. Assim, considera-se de grande importância a aplicabilidade dos critérios estipulados na implantação do IPTU Verde em Salvador, considerando que espera-se uma economia não só do desconto cedido pela certificação ao pagamento do IPTU, mas também uma redução no pagamento de consumo de água, energia e, consequentemente, na redução da utilização dos recursos naturais.

AZEVEDO, T. C. Tributação municipal como incentivo ao desenvolvimento sustentável nas cidades: o caso do “IPTU VERDE” de Salvador. 2017. 300 f. Tese (Doutorado) - Doutorado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social, Universidade Católica do Salvador, 2017. CUNHA, D. S. A.; MARTINEZ, A. L. Incentivos Fiscais Verdes e Tributação Extrafiscal: Estudo sobre o IPTU Verde no Município de Vila Velha (ES) Comparativamente a outros Municípios. In: RRCF. V. 4, N. 1., Jan/Jun. 2013. pp. 79-98. OLIVEIRA, D. B. IPTU Verde: Uma perspectiva Legislativa no Município de Pelotas. In: RFD. v1. 2014