Resumo

A decisão do governo de investir na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro é reflexo de uma política de desenvolvimento energético que historicamente privilegiou o uso de combustíveis fósseis. A insustentabilidade do modelo energético baseado em combustíveis fósseis está associada em primeiro plano com a sua relação com as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e em segundo plano com a exaustão desses recursos. Diante desses elementos, a manutenção dessa base, produz externalidades negativas e reproduz as desigualdades para manter uma suposta aparência de viabilidade.

Recorremos a literatura sobre o desenvolvimento sustentável aliada à noção de justiça ambiental para investigar de que forma os investimentos no Comperj refletem a construção de uma política energética que busque a sustentabilidade com justiça ambiental? O objetivo deste artigo é identificar como são considerados os pressupostos do desenvolvimento sustentável, sobre tudo os da justiça ambiental nos investimentos para a implementação do Comperj.

Alves (2007) explica que a “desigualdade ambiental pode ser definida como a exposição diferenciada de indivíduos e grupos sociais a amenidades e riscos ambientais” o que nos permite considerar que o movimento de justiça ambiental estabelece uma intima conexão com as futuras gerações pela sua relação com as políticas de combate às desigualdades que devem compor o modelo de desenvolvimento sustentável (HERCULANO, 2013). ). Porto (2005) argumenta que um “modelo desenvolvimento injusto” atua de modo que os grupos vulneráreis e invisíveis são alijados das discussões e das decisões que os afetam.

Adotamos uma metodologia qualitativa, do tipo analítico e interpretativo (GIL, 2007), e apoiada na concepção de Godoy (1995, p. 63) de que “os pesquisadores qualitativos estão preocupados com o processo e não simplesmente com os resultados ou produtos”. Adotamos a estratégia de estudo de caso (YIN, 2001, p.21), que nos permite investigar um fenômeno em profundidade, além de contribuir, “de forma inigualável, para a compreensão que temos de fenômenos individuais, organizacionais, sociais e políticos.

Podemos identificar aqui a ocorrência de injustiça ambiental, pois a população que mais sofre com os impactos ambientais negativos é também a de menor escolaridade e renda o que dificulta o seu aceso aos empregos que exigem maior nível de qualificação. Esses elementos elencados acima reforçam a teoria de justiça ambiental (ACSELRAD ,2010; ACSELRAD; MELLO; BEZERRA, 2009; ALIER, 2007), pois a maior carga de danos recai sobre a população com menor poder de barganha e argumentação.

O município de Itaboraí passou por grandes transformações para a implementação do complexo petroquímico, entretanto os investimentos estão concentrados em industrialização sem que ocorram melhorias nas condições de vida da população. O projeto não contribuiu os pressupostos de desenvolvimento sustentável e os problemas apontados reforçam a ocorrência de racismo ambiental. A instalação ocorre na região mais pobre e de menor renda que assimilam os efeitos negativos de poluição, corrosão dos sistemas sociais. Esse efeito se espalha pelos municípios vizinhos que apresentação baixo IDH.

ACSELRAD, H; MELLO, C.; BEZERRA, G. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009. ALIER, J. M. O ecologismo dos pobres: conflitos ambientais e linguagens de valoração. São Paulo: Contexto, 2007. FURTADO, C. Os desafios da nova geração. Revista de Economia e Política. Vol. 24, n4(96), out-dez 2004, p. 483-486. HERCULANO, S. Conflitos ambientais e territoriais: pesca e petróleo no litoral flum. Rev. Nord. de Ecoturismo, Aquidabã (SE), v. 5, n. 1, 2012. NASCIMENTO, E.P. Trajetória da sustentabilidade: do ambiental ao social, do social ao econômico. Estudos Avançados 26 (74), 2012. pp