Resumo

O resgate e a doação de alimentos desempenha um importante papel no combate ao desperdício e na promoção da segurança alimentar e nutricional da população carente, mas, apesar dos evidentes benefícios, ainda não é uma prática generalizada. Um dos fatores que impedem a expansão do resgate e da doação no Brasil é o receio da incidência de responsabilidade civil e, consequentemente, dever de indenizar, sobre o doador de alimentos. Este trabalho procura apresentar um panorama da estrutura jurídico-institucional que disciplina essa prática, a fim de permitir uma melhor compreensão da problemática.

Como se configura a estrutura jurídico-institucional que disciplina o resgate e a doação de alimentos no Brasil? O objetivo deste trabalho é apresentar uma visão panorâmica do resgate e da doação de alimentos no Brasil e como essa prática é disciplinada pela ordem jurídica nacional.

O conceito de resgate de alimentos abrange não só objetivo de desviar o alimento próprio ao consumo humano do caminho dos aterros e lixões, mas também a finalidade que este alimento deve ter: a alimentação humana. Assim, uma vez resgatados os alimentos, estes devem ser encaminhados à doação a entidades que prestam assistência social, creches, escolas, entre outros (POPPENDIECK et al., 1994; GUNDERS, 2012; GARRONE et al., 2014; REYNOLDS et al., 2015; DE PIERI et al., 2017); a finalidade, contudo, pode ser também a geração de energia ou alimentação animal (EPA, 2018).

Estudo de caráter bibliográfico exploratório.

O desperdício de alimentos se atribui a diversas causas, constituindo um problema multifacetado. Medidas de prevenção de resíduos, ao lado de ações para combater a insegurança alimentar parecem complementar positivamente o combate ao desperdício de alimentos. No entanto, um dos riscos que a construção de políticas públicas podem se submeter é de se limitar ao resgate e a doação de alimentos, que é uma prática que só se compreende pela existência de grandes desperdícios. A política pública deve se ocupar, também, de enfrentar as causas do desperdício.

O resgate e doação de alimentos é um recurso valioso no combate ao desperdício e perdas de alimentos e, nesse aspecto, os bancos de alimentos são poderosos equipamentos de concentração e de difusão dos excedentes alimentares. No entanto, os alimentos deverão ter origem em doações de excedentes da produção para que possa prevenir a geração de resíduos; por outro lado,por outro lado, para que possam se abastecer desses recursos é necessário que os doadores não sejam desestimulados pela possibilidade de responsabilização imediata.

BIERWAGEN, M. Y.; GONÇALVES-DIAS, S. L. F. Doação de alimentos: limitações da responsabilidade civil dos doadores diante do direito constitucional à alimentação e da garantia do mínimo existencial. Simpósio de Segurança Alimentar (6). Orgs. Florencia Cladera Olivera, Roberta Thys, Julio Alberto Nitzke. Disponível em:. Acesso em: 25 jul. 2018. GONÇALVES-DIAS, S. L. F. Desperdício de frutas, legumes e verduras em feiras livres de São Paulo: contribuições para o diálogo e políticas públicas. 2017. 324 f. Tese (Livre Docência) – Escola de Artes, Ciênci