Resumo

A expansão das Instituições de Ensino Superior- IES trazem consigo um desafio, estas instituições utilizam e demandam constante renovação tecnológica, geram a necessidade de destinar corretamente os resíduos eletroeletrônicos, em especial os computadores. Não só pelo quantitativo, mas pela diversidade na composição físico-química de seus componentes, as causas disso surgem através da dificuldade de atender aos requisitos legais e da própria obsolescência programada.

Estrutura-se a seguinte problemática, as IES públicas da cidade de Sobral atendem à legislação e dão a destinação correta aos resíduos eletroeletrônicos de informática gerados? A pesquisa teve como objetivo geral descrever a destinação dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos de computadores nas IES públicas de Sobral e como objetivos específicos apresentar o fluxo do processo de destinação em cada IES como também analisar o cumprimento dos requisitos legais no processo de descarte dos resíduos eletrônicos.

Para Rodrigues (2012) a partir da Diretriz do Parlamento Europeu (2002) caracterizam REEE (resíduos de equipamentos eletroeletrônicos) como os equipamentos descartados por seus usuários, incluindo seus componentes, subconjuntos e materiais que fazem parte do produto no momento do descarte. Segundo a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (2013) equipamentos eletroeletrônicos são todos aqueles produtos cujo funcionamento depende do uso de corrente elétrica ou de campos eletromagnéticos. Estes equipamentos passam a ser chamados de resíduos quando se tornam tecnologicamente inadequados.

A pesquisa tem caráter qualitativo, exploratório e descritivo. A pesquisa foi conduzida por meio de levantamento bibliográfico, visitas aos locais e coleta de informações junto aos gestores e observações das ações de gestão e manejo dos resíduos eletroeletrônicos.

Na IES A o lote dos resíduos de informática é separado como sucata de Informática e TI, para leilão esse processo é feito anualmente. Atende a legislação quanto a comissão composta por três servidores que documentam e listam os materiais e equipamentos para o leilão. A IES B falha ao não possuir ainda uma comissão especial que deve ser designada para as avaliações e procedimentos do desfazimento desses materiais. A IES não deu destinação final para seus equipamentos de informática inutilizáveis. Na IES C o desfazimento de bens patrimoniados pela IES C segue o Decreto 99.658/90.

A análise dos resíduos eletroeletrônicos nas instituições pesquisadas apontou que todas as IES têm suas práticas de destinação dos REEE baseadas na legislação vigente e que todas se utilizam do reaproveitamento, os quais acontecem por motivos financeiros. Porém as mesmas têm alguns pontos a evoluir como no sentido dos resíduos eletroeletrônicos não serem tratados como prioridade. O processo de destinação dos resíduos eletroeletrônicos nas IES estudadas é lento, pois além das IES cumprirem a legislação relacionada aos resíduos se deparam com a burocracia da administração pública.

ABDI. Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. Logística Reversa de Equipamentos Eletroeletrônicos. Análise de Viabilidade Técnica e Econômica. Brasília, 2012. BRASIL. Casa Civil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 15 dez. 2018. ______. Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990. Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. . Acesso em: 15 dez. 2018.