Resumo

Com a evolução tecnológica que vivenciamos hoje, sobretudo das tecnologias de computação e o grande desenvolvimento das TICs(tecnologias de informação e comunicação) temos disponível uma gama enorme de produtos (bens e serviços), com diversos graus de qualidade, disponibilizados a quase todas as pessoas, em quase todo lugar e em qualquer momento, o que propicia condições que elevam o nível de qualidade de vida do cidadão e em geral da sociedade. Mas, ao mesmo tempo em que nos beneficiamos individualmente e coletivamente desses avanços tecnológicos ficamos mais expostos em nossa privacidade.

Com o intuito de se ofertar bens e serviços cada vez mais personalizados, as empresas privadas de todos os níveis e áreas de atuação, e também as instituições governamentais, coletam nossos dados pessoais, com os quais utilizam suas estratégias comerciais e industriais no intuito de direcionar seu foco naquele cliente a fim de individualizar produtos, bem como autenticar indivíduos e permitir acessos a redes de serviços digitais em nuvem, tais como plataformas de comércio eletrônico, plataformas de serviços públicos ofertados ao cidadão, redes sociais, etc.Como se dá esta proteção??

A exposição pessoal e a violação privada do indivíduo é incisiva e perigosa, caso seus dados sejam acessados e usados de modo inadequado. Nesse sentido torna-se primordial a proteção dos dados pessoais aproveitando o avanço da tecnologia, o que vem fazendo com que governos se debrucem sobre as questões envolvendo a elaboração de políticas públicas (leis) que permitam o desenvolvimento tecnológico e econômico ao mesmo tempo em que protege os dados pessoais de seus cidadãos. A computação em nuvem, o Big Data e a governança tornam-se marcos da evolução tecnológica atual e da proteção de dados.

Para tentar regulamentar os métodos de acesso aos dados dos usuários foi criada uma lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, denominada LPDP – Lei de Proteção dos dados pessoais que tenta buscar um diálogo entre preservação e o respeito dos direitos de liberdade e privacidade em contraponto com a evolução de uma sociedade que “respira” sistemas de informação desde o nascedouro de seus cidadãos e necessita de desenvolvimento econômico, tecnologia e principalmente criação de novos modelos e ferramentas que buscam constantemente a inovação.

Em todo este universo de dados públicos ou privados, cada vez mais existe a necessidade de criação de mecanismos e processos que possam executar de forma efetiva e precisa uma análise deste universo imenso de dados no intuito de melhorar a estrutura e a forma de preservação da privacidade.

Uma das práticas principais seria a criação de uma politica de governança Digital similar à que foi constituída pelo governo em 2016 no intuito de administrar a utilização dos recursos de TICs com o objetivo de melhorar a disponibilização de informação e prestação de serviços públicos, incentivando a participação da sociedade no processo de tomada de decisão e aprimoramento dos níveis de responsabilidade, transparência e efetividade do governo.

ALVES, F. da Mota. LGPD ou LPDP: como denominar a lei de proteção de dados brasileira. Disponível em . Acesso em 30/10/2018. BRASIL. Lei de Informática e Tecnologia de Informação e Comunicação – Lei 13.674 de 12 de junho de 2018. disponível em < www.planalto.gov.br>. acesso em 20/10/2018. HUREL, L.; LOBATO, L. Uma Estratégia para a Governança da Segurança Cibernética no Brasil. Instituto Igarapé. 2018. RAMALHO, N.; PRADO, N. Características dos Serviços de Computação em Nuvem Usados por Organizações Brasileiras - USP. http://www.usp.br >. acesso em 20/05/2019.