Resumo

A Agenda 21 Local é uma ferramenta de planejamento que visa equilibrar e integrar questões econômicas, ambientais e sociais, por meio do amplo envolvimento do Estado e da sociedade civil para a elaboração da mesma, servindo como um instrumento importante de mobilização e sensibilização ambiental (CPDS, 2004). As organizações dotadas de certificação ISO 14001 possuem diversos preceitos de gestão mais sustentável, podendo repercutir de modo positivo para toda a sociedade caso ocorra a aproximação e o aproveitamento dos objetivos constantes nessas políticas ambientais.

A existência de uma Agenda 21 Local totalmente desvinculada das políticas ambientais e dos outros setores da sociedade pode ocasionar em disparidades na condução das ações e metas, não alcançando, ou mesmo dificultando o alcance dos propósitos do desenvolvimento sustentável. O objetivo da pesquisa é verificar como as Políticas Ambientais organizacionais do segundo setor podem contribuir para a elaboração de uma Agenda 21 municipal; de modo a possibilitar o aproveitamento pelos municípios brasileiros.

Em 1992, ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (ONU, 2018). Nesta ocasião, as nações assinaram a Agenda 21, que não é um documento normativo com vinculação direta, nem uma agenda ambiental, mas sim uma agenda voltada para o desenvolvimento sustentável (GADOTTI, 2002). Logo, evidencia-se a necessidade do planejamento participativo para a aplicação de uma Agenda 21 Local, abrangendo a visão dos três setores da sociedade, visto que cada um possui uma concepção própria a respeito das necessidades locais; tornando estas visões complementares e essenciais.

A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa com consulta à bibliografia, principalmente livros e artigos científicos. Ocorreu o levantamento das organizações do segundo setor instaladas em São Carlos que possuem a certificação ISO 14001, e o contato com as mesmas, via e-mail, as quais disponibilizaram os tópicos referentes às suas respectivas Políticas Ambientais, Metas e Objetivos. Assim, comparou-se as informações obtidas com as 21 ações prioritárias da Agenda 21 Nacional; e com o Passo a Passo da Agenda 21 Local, ambos disponibilizados no site do Ministério do Meio Ambiente.

As organizações dotadas da certificação ISO 14001, do município de São Carlos – SP apresentam possíveis contribuições para uma Agenda 21 Local, destacando-se a sensibilização, mobilização e conscientização da população. Além disso, a análise dos propósitos do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) das organizações identificadas demonstrou que as mesmas apresentam três tipos de abordagem de gestão ambiental, sendo elas: Estratégica, Prevenção da Poluição e Controle da Poluição.

Nesta pesquisa foi possível observar que as organizações identificadas que detêm a certificação ISO 14001 possuem políticas ambientais, metas e objetivos similares, sem ultrapassar os requisitos e as exigências da norma em questão. Ademais, possuem características embutidas no seu Sistema de Gestão Ambiental que são passíveis de aproveitamento para uma Agenda 21 Local.

COMISSÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA AGENDA 21 BRASILEIRA (CPDS). Agenda 21 brasileira: ações prioritárias. 2. ed. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2004. GADOTTI, M. A Agenda 21 e a Carta da Terra, 2002. Disponível em: https://omeganeo.files.wordpress.com/2012/04/agenda21_ct2002.pdf. Acesso em: 10 abr. 2018. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). A ONU e o meio ambiente. Disponível em: . Acesso em: 14 jun. 2018.