Resumo

O presente estudo busca apresentar à sociedade as práticas empregadas pelo município Piripiri-PI para obtenção da certificação do ICMS ecológico. Além de salientar as práticas ambientais adotadas para a referida conquista e realçar a importância das questões ambientais para a sociedade. Caracteriza-se como uma abordagem qualitativa, através da aplicação de entrevistas e análise de relatórios, atas e editais para coleta de informações. Pôde-se concluir que o município está realizando ações, como palestras educativas sobre preservação ambiental e incentivo a coleta seletiva, entre outros.

Diante do aparente avanço de Piripiri no cumprimento das normas ambientais, este estudo propôs-se a responder: que ações foram realizadas no município de Piripiri-Piauí para a obtenção da certificação referente ao ICMS Ecológico e quais ações estão sendo desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para manter esta certificação? Como objetivo buscou-se identificar as ações realizadas em âmbito local para certificação do ICMS ecológico em Piripiri.

O estudo apresenta como base para composição da fundamentação teórica discussões acerca da previsão constitucional para implantação e aplicação por parte de estados e municípios de instrumentos que permitam ações efetivas para promoção da proteção ao meio ambiente. Assim tem como base trabalhos de autores como, Valle e Pereira (2017), Afonso, Lukic e Castro (2018) que abordam o ICMS; Zamith e Neves (2018), Moura (2015), Conti, Irving e Antunes (2015), Merlin e Oliveira (2016) que discutem sobre a aplicação do ICMS Ecológico, assim como leis, decretos e regulamentos que abordam a temática.

O trabalho se classifica como qualitativo e descritivo, em que lançou mão de uma análise documental devido ao uso de arquivos físicos e digitais fornecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil(SEMAD) de Piripiri referente aos anos de 2015, 2016 e 2017, como leis, decretos, regulamentos, portarias, fotos, atas de reuniões entre outros. No tocante ao procedimento técnico, o instrumento utilizado foi à entrevista, junto a SEMAD de Piripiri-PI, nos diversos setores da secretaria com o intuito de identificar as ações realizadas pelo município para obtenção da certificação.

Foram identificadas as ações promovidas pelo município de Piripiri através da SEMAD para obtenção do selo ecológico. Este pontuou em 3 itens de um total de 9 itens que mensuram as ações praticadas pelos municípios no tocante à questão ambiental. Foram descritas as ações praticadas no itens B(Educação Ambiental), G(Edificações Irregulares) e I(Política Ambiental) além da evidenciação do trabalho realizado pela SEMAD percebido também através das entrevistas e do reconhecimento da importância deste trabalho não só para a questão ambiental, mas também por trazer recursos para o município.

O município atendeu alguns critérios previstos para a aquisição do selo ambiental C, porém é notável que com as ações realizadas no ano de 2017, seria possível alcançar, no máximo, o Selo B. A utilização de algumas leis com mais de 10 anos pode refletir negativamente para a obtenção de pontos por conta do fato de já estarem, de certa forma, “antigas”. As atividades elencadas para o item B apresentam um ponto positivo para o município, visto que é perceptível que as ações voltadas ao meio ambiente estão se tornando mais frequentes. Assim, fica evidenciada uma evolução gradual neste aspecto.

AFONSO, J. R; LUKIC, M. R; DE CASTRO, K. P. ICMS: crise federativa e obsolescência. Revista Direito GV, v. 14, n. 3, p. 986-1018, 2018. Disponível em: . Acesso em: 20 mar. 2019. BONZI, Ramón Stock. Meio século de Primavera silenciosa: um livro que mudou o mundo. Desenvolvimento e Meio ambiente, v. 28, 2013. Disponível em: Acesso em: 20 jul. 2019.