Resumo

Dentro dos processos de Gestão Ambiental Portuária ocorreu um significativo avanço com a criação do Índice de Desempenho Ambiental – IDA. O Índice de Desempenho Ambiental é um índice disponibilizado para as instalações portuárias, que avalia, por meio de indicadores, a eficiência e a qualidade da gestão ambiental destas instalações por meio do preenchimento de um questionário sendo este processo composto por 38 indicadores classificados em 4 categorias e 14 indicadores globais”, (ANTAQ, 2018).

Apesar de todas as medidas preventivas e corretivas implantadas para o segmento portuário os acidentes tecnológicos continuam ocorrendo e com fortes impactos ao meio socioambiental e econômico (Poffo, 2011). Neste contexto, este artigo tem como objetivo apresentar o Plano de Ajuda Mútua como estratégia na prevenção e redução dos impactos ambientais nas emergências no terminal do porto de Santos.

Para a adequada elaboração e argumentação das bases teóricas deste artigo, foram analisados e interpretados os dados colhidos durante a pesquisa bibliográfica dos eventos gerados, que produziram impactos ao meio biológico, à saúde pública e social, e o papel dos Planos de Ajuda Mútua na prevenção e redução dos impactos ambientais durante as ações em conjunto com os órgãos públicos no controle das emergências nas respostas de combate e controle de emergências deste acidente tecnológico.

Este trabalho se trata de um estudo exploratório de abordagem qualitativa, sobre os Planos de Ajuda Mútua (PAM) na prevenção e redução dos impactos ambientais nas emergências ocorridas no porto de Santos, sendo o foco deste estudo, a análise da atuação do PAM do porto de Santos no incêndio do terminal de líquidos inflamáveis da Ultracargo , o maior incêndio do Estado de São Paulo e o 2º maior incêndio do mundo e as propostas resultantes desta atuação na prevenção e redução dos impactos ambientais nas emergências em área portuária.

Após a análise de todas as estratégias desenvolvidas para o controle e extinção do incêndio foram estabelecidas propostas para aprimorar a atuação estratégica das equipes do Plano de Ajuda Mútua pelo grupo técnico de estudo da Companhia Docas do Estado de São Paulo- CODESP (ANTAQ, 2016). • Aprimorar a integração entre governos, órgãos normativos e iniciativa privada, via planos de auxílio mútuo de múltiplas abrangências, e criação de núcleos regionais, que centralizem dados sobre recursos disponíveis e mecanismos de acionamento;

A partir desse acidente tecnológico, medidas importantes de natureza técnica de capacitação profissional e de integração entre órgãos públicos e empresas privadas foram adotadas para a modernização da nova estrutura do PAM, que dividiu a área do Porto Organizado de Santos em sete sub-regiões, agrupadas conforme a operação portuária predominante em seus terminais. Foram integrados ao plano os 39 terminais portuários para que com isso seja possível atingir a excelência na prevenção e controle das emergências no porto de Santos, bem como a redução dos impactos ambientais na zona costeira.

Agência Nacional de Transportes Aquaviários. (2016). Os novos procedimentos do porto de Santos. Recuperado em 23 junho de 2018 em http://portal.antaq.gov.br/wp-ãoPAM.pdf Agência Nacional de Transportes Aquaviaários, (2018). Índice de desempenho ambiental. Recuperado em 18 novembro de 2018 em http://portal.antaq.gov.br/index.php/meio-ambiente/indice-de-desempenho-ambiental/ Aven, T. (2015) Risk assessment and risk management: Review of recent advances on their foundation. European Journal of Operational Research, Stavanger, v. 253, p. 1-13,