Resumo

A promoção das compras públicas sustentáveis é uma das metas e estratégias, para se alcançar o desenvolvimento sustentável, da Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU), e representam uma mudança necessária e urgente nos padrões de consumo das organizações públicas, todavia, apesar dos incentivos a implementação das compras públicas sustentáveis, o Painel de Compras do Governo Federal aponta que, no exercício de 2018, apenas 0,98 % (por cento) dos itens adquiridos nos processos de compras dos órgãos federais, possuíram o caráter sustentável (BRASIL, 2018).

O presente estudo é norteado pela seguinte problemática: A Universidade Federal Rural do Semi-Árido tem adotado critérios sustentáveis em seus editais de licitação, contribuindo assim para a promoção desenvolvimento sustentável suscitado no art. 3º da Lei Geral de Licitações? Com o intuito de responder à pergunta, buscou-se diagnosticar os processos de compras e contratações públicas da universidade nos últimos três anos, verificando se a instituição tem implementado critérios de sustentabilidade em seus editais de licitação.

As Compras Públicas Sustentáveis - CPS representam a adequação da contratação ao denominado consumo sustentável. Devendo no processo de escolha da proposta mais vantajosa para a administração, levar em consideração não apenas o menor preço, mas o custo total dessa aquisição, levando em conta a manutenção da vida no planeta e o bem-estar social (BRASIL, 2014, p. 2). Todavia, “o maior desafio para a implantação da política pública de compras sustentáveis reside no tabuleiro da gestão e não no âmbito jurídico” (COUTO; COELHO, p. 541).

A pesquisa que pode ser definida como de análise descritiva, empregou uma abordagem de caráter qualitativo. Considerando o interesse na aplicação, utilização e consequências práticas dos conhecimentos, a pesquisa pode ser classificada como de natureza aplicada. Quanto aos procedimentos técnicos trata-se de um estudo de caso, pois investiga um fenômeno contemporâneo, dentro de seu contexto da vida real.

No exercícios de 2016 a 2018 foram homologados 167 pregões, sendo 73 deles para contratação de serviços e 94 para aquisição de materiais. No tocante aos editais que não estabeleceram nenhum critério de sustentabilidade socioambiental, observou-se uma evolução positiva, tendo ocorrido uma redução de cerca de 50% no número de editais que não exibiram requisitos de sustentabilidade em sua estrutura. No que se refere à possibilidade de inclusão de outros critérios de sustentabilidade, naqueles processos que já previam algum critério, praticamente em todos caberia à inclusão de novos requisitos.

A implementação das Compras Públicas Sustentáveis na Universidade Federal Rural do Semi-Árido ainda se encontra no estágio primário, tendo potencial para ampliar a demanda por produtos e serviços mais sustentáveis de forma gradativa, com a definição de metas crescentes de contratação, observando impreterivelmente os preços e a oferta no mercado, com razoabilidade e proporcionalidade.

BRASIL. Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho/Brasil. Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 2. ed., revisada, atualizada e ampliada – Brasília, 2014, p. 2. COUTO, Hugo Leonnardo Gomides do; COELHO, Cristiano. Fatores críticos no comportamento do gestor público responsável por compras sustentáveis: diferenças entre consumo individual e organizacional. Revista Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 2, p. 519-543, Abr. 2015.