Resumo

As licitações sustentáveis, ou compras sustentáveis, também conhecidas como licitações verdes são aquelas em que reúne critérios ambientais nas especificações contidas nos editais de licitação, para a aquisição de produtos, contratação de serviços, execução de obras, de forma a minimizar os impactos ambientais atingidos por essas ações.Buscam a sustentabilidade dos produtos e processos com a preocupação ambiental, podemos citar menor: utilização de recursos naturais, de materiais perigosos ou tóxicos, reutilização ou reciclagem, redução volume de resíduos, e destinação para reaproveitamento?

Por ser o governo um grande comprador de bens e serviços públicos deve ter presente o cuidado com o meio ambiente quando deflagra procedimentos licitatórios, buscando que estejam presentes critérios de sustentabilidade e o esse procedimento licitatório seja também um instrumento de proteção ambiental. Pergunta-se: DETRAN-RO tem sempre presente em seus procedimentos licitatórios critérios de sustentabilidade e preservação do meio ambiente que na contratação de serviços obras de engenharia? Verificar a adoção de critérios de sustentabilidades nos editais de licitação de obras pleo DETRAN-RO.

Pode-se compreender que o desenvolvimento sustentável possui como princípio básico o aspecto ambiental, ao pleitear novos produtos, os quais sejam produzidos de forma ecologicamente eficiente, ou seja, com a preocupação de não gastar de forma irresponsável os recursos naturais, com políticas de reutilização, e outros métodos e estratégias que direcione à produção eficiente e não agressiva ao meio ambiente. Barbosa et al. (2018) afirmam que a sustentabilidade é um tema de grande relevância que deverá nortear a conduta dos indivíduos, das organizações e, sobretudo, do poder público.

Esta pesquisa faz parte de um Projeto de Iniciação Científica (PIBIC), trata-se de uma pesquisa descritiva, qualitativa, com análise documental online, referente os editais publicados no período de 2015 a 2018.

Constatou-se fragilidade e ausência das exigências nos editais das obrigações sustentáveis, à ausência da lei e resoluções. Dessa maneira, no que se refere a exigências sustentáveis previstas em Lei, cumpriu apenas um requisito das exigências, o que representa apenas 5,89% de sustentabilidade. Foi verificado também a ausência de critérios para exigir das empresas contratadas ações para reciclagem, reaproveitamento e destinação correta dos resíduos sólidos pós-obra, que tanto contaminam o solo e meio ambiente. Ausência destas legislações nos editais.

O fato dos três editais cumprirem a exigência de utilizarem Lâmpadas fluorescentes/ lâmpadas led, não os tornam sustentáveis, pois representa somente 5,89% dos itens de sustentabilidade, o que resta 94,11% de insustentabilidade. Quanto a destinação correta dos resíduos sólidos das obras, o município de Porto Velho, tem a empresa Processadora de Resíduos Sólidos (PRS), sediada no município, especializada na reciclagem de resíduos da construção civil e devidamente autorizada. Tem como missão, apoiar o município e empresas no cumprimento da Lei Federal 12.305/2010 contribuindo para a conservação.

ALENCASTRO, M. A. C.; SILVA, E. V. da; LOPES, A. M. D. Contratações sustentáveis na administração pública brasileira: a experiência do Poder Executivo federal. Revista de Administração Pública, v. 48, n. 1, p. 207-236, 2014. BARATA, M. M. de L.; KLIGERMAN, D. C.; MINAYO-GOMEZ, C.. A gestão ambiental no setor público: uma questão de relevância social e econômica. Ciência & Saúde Coletiva, v. 12, p. 165-170, 2007. BARBOSA, A. C. et al. Licitação sustentável na administração pública: um estudo de caso no Tribunal Regional do Trabalho- 14ª região. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, v. 7,