Resumo

A industrialização acelerada e a expansão urbana têm ocasionado intensas preocupações sobre as consequências de diversas atividades ao meio ambiente e a sociedade. Assim, diante deste cenário, mecanismos de controle ambiental se tornam vitais para a garantia da qualidade ambiental e, à vista disso, o licenciamento ambiental mostra-se como um importante instrumento para atingir esta finalidade, através da regulação da exploração dos recursos naturais. O estudo refere-se a uma parte do TCC desenvolvido por uma das autoras e apresentado em junho de 2019.

A partir da LC 140/11 as secretarias de meio ambiente solicitam documentos e estudos ambientais para elaborar a licença ambiental de atividades de acordo com o porte e potencial. Mas, o enquadramento desses parâmetros segue o que exige o INEA e não considera a realidade ambiental local. A pesquisa buscou analisar os aspectos ambientais de duas atividades de baixo potencial poluidor em Três Rios/RJ, comparando as exigências da secretaria de meio ambiente à atividade in loco, além de verificar se os parâmetros utilizados para análise ambiental possibilitam o controle dos impactos negativos.

Para análise do porte e potencial poluidor foram utilizadas as Resoluções INEA 52 e 53. Sobre o licenciamento ambiental, foi utilizado principalmente a Lei Complementar n 140/2011, que estabelece as competências entre os entes federativos, assim como o CONEMA 42/2012 que dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixando normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas e ainda a Lei Municipal n 3053/2015 que trata do Código Ambiental do município de Três Rios.

Inicialmente realizou-se a pesquisa exploratória através de levantamento de normas nos âmbitos federal, estadual e municipal, a fim de compreender o processo de licenciamento ambiental. Em seguida foi efetivado levantamento bibliográfico sobre metodologias de identificação e avaliação dos aspectos ambientais, sendo utilizadas as de Silva e Cerqueira com adaptações. A escolha das empresas foi efetuada a partir do enquadramento como baixo potencial poluidor de acordo com as Resoluções INEA nº 52/2012 e nº 53/2012, sendo selecionadas, as atividades de cerâmicas e alimentos.

A pesquisa demostrou que o município utiliza as resoluções INEA para identificar o porte e potencial poluidor. Entretanto, quando utilizada a metodologia adaptada, o estudo verificou que a maioria dos aspectos ambientais não foram considerados significativos devido aos controles ambientais empregados nas empresas. As incursões à campo apontaram que as avaliações dos aspectos ambientais trouxeram uma abordagem mais próxima da realidade dos impactos dos empreendimentos por considerarem outros parâmetros relacionados ao processo produtivo.

O município não está entrevendo a realidade local no enquadramento das atividades potencialmente poluidoras, sendo necessário aprimoramento e adaptação das resoluções INEA nº52 e nº53 para os fatores locais, bem como transparência no estabelecimento das atividades que efetivamente necessitam de licenciamento ambiental. Tal esclarecimento determinaria a possibilidade ou não do empreendimento ser licenciado, ou ainda passar por procedimento simplificado, caso adote medidas efetivas de controle ambiental.

BRASIL. Lei Complementar n°140 de 8 de dezembro de 2011. Cerqueira JP. Sistemas de Gestão Integrados. Qualitymark, 2010. 517p. Rio de Janeiro, Resolução INEA nº 52 de 19 de março de 2012. Rio de Janeiro, Resolução INEA nº 53 de 27 de março de 2012. Silva E (2012) Proposta de método para gerenciamento de riscos ambientais utilizando as ferramentas FMEA e RCM. Dissertação de Mestrado, Escola Politécnica & Escola de Química, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Disponível: http://dissertacoes.poli.ufrj.br/dissertacoes/dissertpoli253.pdf.