Resumo

O Brasil tem dificuldade para gerenciar, destinar e realocar os resíduos sólidos gerados como resultado das atividades industrial, residencial, comercial, pública e serviços de saúde (RÊGO, 2014). Este fato pode ser constatado pelo montante de resíduos sólidos urbanos(RSU) que ainda não recebem o tratamento correto. As decisões que estão relacionadas ao gerenciamento dos RSU estão presentes na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Neste sentido, Fortaleza criou a política instrumental dos Ecopontos, com o objetivo de estocar RSU para reciclagem, reutilização e destinação final correta.

A pergunta de investigação para qual se busca resposta nesta pesquisa é a seguinte: em que medida a política instrumental do Ecoponto, como elemento do plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos de Fortaleza, atende às normas e legislação vigente da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)? Portanto, esta pesquisa tem como objetivo geral compreender em que medida a política instrumental Ecoponto, como elemento do plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos de Fortaleza, atende às normas e legislação vigente da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

No Brasil a geração de resíduos sólidos aumentou exponencialmente, devido à vários fatores, como o aumento de produção de bens consumíveis de baixa durabilidade, aumento do poder de consumo e aumento da habitação (SANTOS; BICALHO, 2017). De acordo com o Art. 13 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 , de 2 de agosto de 2010), os resíduos sólidos podem ser classificados quanto à sua origem e quanto à sua periculosidade (BRASIL, 2017). Os RSU são o foco deste trabalho, tendo em vista que é este o tipo de resíduo sólido processado pelos Ecopontos.

A abordagem da pesquisa é de natureza qualitativa, exploratória e descritiva (PRODANOV; FREITAS, 2013). Para sua consecução foi desenvolvido um estudo de caso sobre a política instrumental dos Ecopontos de Fortaleza. Foi utilizado como técnica de coleta de dados a análise documental e realização de entrevista. A entrevista foi desenvolvida com suporte em um roteiro contendo perguntas abertas para auxiliar na coleta e no registro dos dados, tendo sido realizada com um dos responsáveis pelo gerenciamento de resíduos sólidos da ACFOR.

Aqui são explorados os resultados encontrados através da pesquisa e tecidas discussões as quais esses achados fomentam. Primeiramente é abordada a política do ecoponto em Fortaleza do ponto de vista de sua gestão e, logo em seguida, são discorridos alguns desafios e limitações que este estudo permitiu depreender da política de ecopontos em relação a PNRS. A análise empreendida revelou que a política Ecoponto no estado do Ceará, embora recente e com apenas 62 Ecopontos, em grande medida, consegue atender a vários princípios, objetivos e instrumentos da PNRS.

A política Ecoponto, mostra-se bastante promissora por ser um programa em expansão e pela primeira vez integrar as associações de catadores e carroceiros de forma crescente, apesar das dificuldades apresentadas e do fato de ainda não se encontrarem implantados os 120 Ecopontos previstos pela política.No entanto, a política Ecoponto tem pontos negativos, como: a parte financeira da política é toda mantida pela prefeitura de Fortaleza, não existindo taxas de coleta relacionadas aos resíduos sólidos, apesar da expansão da política Ecoponto, não realiza educação ambiental.

RÊGO, G. S. Diagnostico preliminar do sistema de gestão dos resíduos de serviços de saúde da liga norte rio-grandense conta o câncer: policlínica. Holos, Riograndense, v. 4, n. 72, 2014. Disponível em: . Acesso em: 31. ago. 2018. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento: Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – 2017. Brasília: 2019. Disponível em: < http://www.snis.gov.br/diagnostico-residuos-solidos/diagnostico-rs-2017>. Acesso em: 05 ago. 2019.