Resumo

A adoção da norma ISO 14001 ocorreu em contexto marcado por falta de consenso entre a certificação de conformidade com a Norma e evidências objetivas de ganhos no desempenho ambiental nas organizações industriais que a adotam, agravado pelo fato que os recursos necessários para a implantação e a manutenção da certificação com base na norma em foco são significativos, notadamente para pequenas e médias organizações (JOHNSTONE, 2020).

A estrutura da ISO 14001 é eficaz para prover melhor desempenho ambiental nas unidades industriais certificadas em conformidade com os requisitos da Norma? O objetivo desse artigo é analisar a discussão atual sobre a relação entre o sistema de gestão ambiental proposto pelo Institute of Standardization Organization (ISO) e o desempenho ambiental da organização que o adota, assim como discutir a independência dos responsáveis pelo fornecimento dos dados que suportam esses estudos.

Verifica-se falta de consenso na literatura sobre a relação entre certificação e desempenho ambiental na atividade industrial (BOIRAL et al., 2018). Não havendo diferenças significativas no desempenho de unidades certificadas em relação a não certificadas para Zobel (2016) e Johnstone (2020). Para esse último nas pequenas e médias organizações a relação entre ISO 14001 e desempenho ambiental é ainda mais complexa. A implementação da Norma apresenta resultados pouco expressivos, e a melhora do desempenho pode vir por meio de outros caminhos menos custosos. Boiral e Henri (2012).

Foi realizada revisão da literatura sobre a relação entre certificação e desempenho ambiental, com recorte na produção bibliográfica sobre a ISO 14001 no período que vai desde 2015, ano da última revisão da Norma, até abril de 2020. Na busca pelas fontes de dados utilizadas nas publicações sobre a relação entre a certificação ISO e o desempenho ambiental das empresas, mapeou-se as metodologias utilizadas em 10 estudos publicados até 2014 e em 20 estudos publicados desde 2015 até abril de 2020.

A permanente falta de consenso em estabelecer relação de causalidade entre certificação e desempenho ambiental nas organizações é acompanhada de possível inflexão na difusão do padrão ISO14001, com redução na emissão de novos certificados e queda no número de certificados válidos no Brasil a partir do ano de 2015. Dos estudos considerados, a quase totalidade lança mão de informações obtidas primordialmente através de questionários respondidos por funcionários das empresas em foco, ou através de entrevistas com os gestores ambientais, consultores e outras lideranças da própria empresa avaliada.

A arquitetura e os requisitos da norma ISO, mesmo após a revisão de 2015, podem ainda continuar levando o planejamento da implantação mais para o desenvolvimento de uma vasta documentação de gestão, em um processo de melhoria contínua do desempenho, do que garantir que a organização tenha o desempenho ambiental necessário para a eliminação ou redução significativa de riscos e aproveitamento das oportunidades relacionadas a esses riscos. A ausência de independência das fontes de dados utilizadas para a análise de causalidade entre certificação e desempenho é um agravante.

JOHNSTONE, L. The construction of environmental performance in ISO 14001- certified SMEs, Journal of Cleaner Production, 2020. BOIRAL, O. et al. Adoption and Outcomes of ISO 14001: A Systematic Review. International Journal of Management Reviews 20, p. 411-432, 2018. ZOBEL, Thomas. The impact of ISO 14001 on corporate environmental performance: a study of Swedish manufacturing firms, Journal of Environmental Planning and Management, 59:4, p. 587-606, 2016. BOIRAL, O; HENRI, J. Modelling the impact of ISO 14001 on environmental performance: A comparative approach. Journal of Environmental Manag