Resumo

O desenvolvimento da gestão pública (GP) no Brasil e no mundo tem demandado a utilização de estratégias que possibilitem torná-la mais eficiente, eficaz e efetiva, estimulando melhores resultados por meio da adoção de padrões de governança pública sustentável (GOPS) alicerçada em ferramentas de controle interno (CI). Nesse ensejo, tomou-se aqui, como objeto de estudo, o Governo do Estado de Minas Gerais (GEMG), escolhido por já apresentar certa evolução em termos de legislação que orientam às melhores práticas de GP e GOPS, objetivando maior eficiência e eficácia no uso de recursos públicos.

A despeito da importância e atualidade do tema, ainda há lacunas sobre o papel do CI com seus instrumentos e o exercício prático da GP para potencializar uma GOPS, sendo esse um assunto inexplorado, especialmente em economias emergentes como o caso do Brasil. Assim, reconhecendo e explorando essa lacuna de investigação, o objetivo da pesquisa descrita neste artigo consistiu em analisar quais foram e têm sido as contribuições potenciais e reais do CI e da GP para o estabelecimento de uma GOPS no GEMG.

A literatura internacional indica que o CI está profundamente relacionado com a qualidade da GP e pode proporcionar o estabelecimento de uma GOPS, por auxiliar na tomada de decisões, no acompanhamento de indicadores e resultados, na legalidade dos atos públicos e no aprimoramento e sustentabilidade de processos. O CI é estratégico dentro do novo paradigma de GP proporcionado o monitoramento de atividades, redução de falhas, cumprimento de políticas, programas, metas, planos e projetos, de modo que os resultados pretendidos pela GP possam ser alcançados de forma eficiente e eficaz.

A metodologia consistiu em um estudo de caso descritivo, qualitativo e aplicado, realizado no GEMG tendo com base nas teorias de gestão pública, economia e direito.

Os resultados indicaram a importância da implementação, efetivação e manutenção de mecanismos de controle interno para assegurar a melhoria da qualidade da gestão pública e, consequentemente, da governança pública em uma perspectiva sustentável, por meio do alcance eficiente, eficaz e efetivo dos objetivos da Administração Pública.

As conclusões indicam que o Governo do Estado de Minas Gerais vem enfrentando dificuldades práticas para implementar estratégias de governança pública sustentável, em função da inexistência de ferramentas de controle interno alinhadas com a governança pública sustentável, além da subvalorização e do subaproveitamento do potencial dos órgãos de controle interno – que proporcionam segurança para o Administrador, eficácia e eficiência das políticas públicas que foram ou venham a ser implementadas nos órgãos e secretarias.

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