1 - Francisco Funcia Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS - Mestre em Economia Política pela PUC-SP
2 - Raquel da Silva Pereira Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS - Programa de Pós-graduação em Administração
3 - PAULO ROBERTO MENDES Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS - Comunicação
Responsável pela submissão
Reumo
O objetivo deste trabalho é avaliar a aderência dos Planos Plurianuais (PPA) de municípios brasileiros aos princípios legalmente estabelecidos para saneamento básico. Foram analisados os PPA’s dos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, integrantes da Região do Grande ABC Paulista, em relação à observância de universalidade, integralidade e equidade. A pesquisa qualitativa envolveu levantamento de informações relacionadas ao saneamento básico inscritos nos PPA’s 2010-2013, 2014-2017 e 2018 a 2021, nos três municípios com tradição no planejamento sob a ótica intermunicipal, por meio do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, o que indica a existência de capacidade de financiamento municipal para a implementação dessa política setorial. Por meio de pesquisa documental constatou-se que os princípios da universalidade e da integralidade estão presentes nos três municípios, mas a equidade não consta em São Caetano do Sul. Pode-se afirmar ainda que o caráter discricionário da classificação da despesa possibilitou o enquadramento em três funções diferentes, o que torna complexo o monitoramento da implementação dessa política.
This work aims to evaluate the adherence of the Multiannual Plans (PPA) of Brazilian municipalities to the legally established principles for basic sanitation. The PPA's of the municipalities of Santo André, São Bernardo do Campo and São Caetano do Sul, in the ABC region of Greater São Paulo, were analyzed in relation to the observance of universality, integrality and equality. The qualitative research involved gathering information related to basic sanitation registered in the PPA's 2010-2013, 2014-2017 and 2018-2021, in the three municipalities with a tradition in planning from an intercity perspective, through the Intercity Consortium of Grande ABC, which indicates the existence of municipal financing capacity for the implementation of this sectoral policy. Through documentary research, it was found that the principles of universality and integrality are present in the three municipalities, but equality is not present in São Caetano do Sul. It can also be said that the discretionary character of the expenditure classification made it possible to fit be in three different functions, which makes monitoring the implementation of this policy complex.
Keywords: Basic Sanitation. Multiannual Plan. Budgetary planning.