Resumo

Com a instituição do princípio da responsabilidade compartilhada, a Lei nº 12.305/10 determinou que os grandes geradores realizem a destinação correta dos resíduos oriundos dos sistemas de produção. Visando a adequação às determinações legais, os grandes geradores de resíduos recorreram a outras organizações para realização do recolhimento dos resíduos sólidos produzidos. Diante desse cenário, surge o mercado dos atores privados, responsáveis pelo segundo nível da rede de logística reversa.

Representando um marco histórico para o setor ambiental brasileiro, a Lei nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e estabeleceu as diretrizes para o gerenciamento compartilhado de resíduos. O objetivo geral desta pesquisa consistiu em realizar o mapeamento das empresas do município de Teresina-PI que estão envolvidas na coleta, transporte e destinação de resíduos oriundos de geradores privados, de acordo com o capítulo III da Lei nº 12.305/10.

O estudo busca nestas empresas uma descrição de como está se formando o mercado de serviços relacionados ao retorno de bens pós-consumo, material base para o processo de reaproveitamento dos resíduos produzidos no espaço urbano (LEITE, 2009; ROGERS; TIBBEN-LEMBKE, 1998). As empresas cadastradas junto ao poder público municipal para execução do serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos, desde que não vinculadas por contrato e remuneradas pelo poder público, constituem o objeto do presente estudo.

A pesquisa buscou observar, registrar, analisar e relacionar a formação de um setor de serviços privados relacionados à coleta de resíduos na cidade de Teresina-PI, o que a caracteriza como uma pesquisa descritiva. De acordo com Cervo e Bervian (2002, p. 67), neste tipo de pesquisa “trata-se do estudo e da descrição das características, propriedades ou relações existentes na comunidade, grupo ou realidade pesquisada”.

Como principais resultados, observa-se a necessidade de intensificação na fiscalização e controle do manejo de resíduos. Nota-se que os setores envolvidos enfrentam dificuldades para o desenvolvimento de sistemas de logística reversa eficientes. Observa-se que a estruturação do mercado das empresas do segundo nível do sistema de logística reversa acontece de maneira lenta. Ademais, caso não haja o fortalecimento do princípio da responsabilidade compartilhada, os avanços gerados pela Lei nº 12.305/10 podem ser negligenciados.

Passados aproximadamente 10 (dez) anos da instauração da Lei nº 12.305/10, e aproximadamente 2 (dois) anos da sanção do Decreto Municipal N° 18061, de 18 de outubro de 2018, observa-se que os avanços são considerados pequenos diante das inúmeras falhas no controle e fiscalização da gestão de resíduos sólidos. Ademais, a baixa adesão por parte das empresas e da população contribuem para que a destinação correta dos resíduos ainda apresenta baixos quantitativos.

COELHO, João Paulo Ferreira. Análise do Sistema de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos na Cidade de Teresina-PI. 2019. 119 f. Orientador: Prof. Dr. Denis Barros de Carvalho. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Universidade Federal do Piauí, Teresina, 2019. ROGERS, Dale S.; TIBBEN-LEMBKE, Ronald S. Going Backwards: Reverse logistic trends and practices. Reverse Logistic Executive Council, 1998. Disponível em: . Acesso em janeiro de 2014.