Resumo

O artigo discute as violações de direitos e injustiças ambientais que vem ocorrendo após o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale, em janeiro de 2019, no município de Brumadinho/MG. Para tal, foi realizada uma contextualização da atividade minerária no estado mineiro e do cenário propenso a ocorrência de permanentes violações de direitos e de injustiças ambientais. A pesquisa foi desenvolvida em um acampamento do MST instalado as margens do rio Paraopeba, na qual constatou-se o aprofundamento do processo de marginalização e vulnerabilidade de pessoas já socialmente fragilizadas.

O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada em maio de 2019, quatro meses após o desastre da barragem de rejeitos de Córrego do Feijão, tendo como público alvo um acampamento do MST- Movimento dos Sem Terra instalado às margens do rio Paraopeba. A pesquisa, de natureza qualitativa, teve como objetivo investigar as violações de direitos e as injustiças ambientais sofridas por comunidades atingidas pela contaminação da água do rio Paraopeba pela lama da barragem de rejeitos.

O artigo apresenta um breve percurso sobre a atividade extrativa mineral em Minas Gerais (SILVA, 1995; ZHOURI, 2016; COELHO, 2017) e os registros técnicos preliminares sobre a água do rio Paraopeba após a contaminação pela lama da barragem de rejeitos (ROMÃO et al, 2019). Por conseguinte, aborda o desastre ocorrido em Brumadinho e seus desdobramentos em termos de violações de direitos e injustiça ambiental que cidades e populações afetadas por atividades minerárias são submetidas (ACSELRAD, 2010; FELIPE, 2016), principalmente após episódios de desastres (FREITAS, 2016; SILVA, 2019).

A abordagem utilizada para a pesquisa foi de natureza qualitativa, sendo aplicado o método de estudo de caso. Foram realizados registros fotográficos, observação direta das interações sociais estabelecidas entre os moradores do acampamento e aplicação de entrevista semiestruturada. Para a realização da entrevista, participaram duas mulheres na faixa entre 30-50 anos. A entrevista envolveu três eixos de discussão: rompimento da barragem, relação com o poder público para atendimento dos danos causados pelo desastre e, por fim, a utilização da água do rio Paraopeba após a contaminação.

A impossibilidade de utilização da água e o abastecimento precário por parte da empresa Vale prejudicam diretamente as atividades do grupo pesquisado, inclusive os meios de produção (Agricultura familiar) e sustento que garantem a sobrevivência dessas pessoas. Tal situação vem de encontro a afirmação de Acserald et al (2009) ao dizerem que, na Constituição, nenhum grupo social está acima da lei, como nenhuma pessoa está acima da lei, mas alguns grupos têm maior poder e condições de proteção. Esse cenário também corrobora a profunda relação entre pobreza e desastres (CUTTER et al, 2015).

Pesquisas envolvendo o tema de desastres socioambientais tem se tornado cada vez mais necessárias no contexto brasileiro, uma vez que o país é reconhecidamente um grande produtor de commodities e tem, nos últimos anos, se deparado com as consequências catastróficas do modelo de extrativismo que vem sendo utilizado. Os desastres envolvendo territórios de mineração promovem não apenas perdas humanas e grandes danos ambientais, mas escancaram a vulnerabilidade de populações que residem nas áreas próximas de atividades minerárias.

ACSELRAD, H.. Ambientalização das lutas sociais - o caso do movimento por justiça ambiental. Estud. av., São Paulo, v. 24, n. 68, p. 103-119, 2010. FELIPPE, M. F.. et al. A tragédia do Rio Doce: a lama, o povo e a água. Belo Horizonte, Juiz de Fora: [s.n.], 2016. 27 p. ROMÃO A. et al. Nota técnica: avaliação dos impactos do desastre de Brumadinho sobre a saúde. Rio de Janeiro: Observatório de Clima e Saúde. 2019a. ZHOURI, A. et al. O desastre da Samarco e a política das afetações: classificações e ações que produzem o sofrimento social. Ciência e Cultura, v. 68, p. 36-40, 2016.