Resumo

Muito tem-se discutido sobre o uso de mecanismos de mercado para a promoção de práticas sustentáveis no Brasil. Assim, iniciativas que fizeram o uso de tais mecanismos devem ser analisadas, podendo servir como benchmarks para ampliar a adoção dessa prática. Quando destas análises, atentar-se à questão da governança é fundamental uma vez que, como apontam Moura e Bezerra (2016), uma governança bem implementada permite processar as demandas da sociedade e articulá-las com políticas públicas adequadas.

O Estado de São Paulo passou, entre 2013 e 2015, pela pior escassez hídrica de sua história, de forma que foram requeridas ações governamentais inéditas. Nesse contexto, a Sabesp implementou um programa de bonificação e multa, visando a redução do consumo de água. Sabe-se que, para alcançar a efetividade de programas como esse, uma governança consistente é fundamental. Este artigo analisou a governança por detrás da implementação do referido programa da Sabesp, de modo a identificar os principais pontos que permitiram seu sucesso.

Para Moura e Bezerra (2016), ainda há muito por fazer na utilização de instrumentos econômicos para a gestão ambiental, especialmente ao se comparar a experiência brasileira com a de países desenvolvidos. Por outro lado, Lemos e Agrawal (2006) entendem que incentivos econômicos são parte de uma tendência no que diz respeito a governança ambiental. Moura (2016) destaca os seguintes atributos como essenciais para uma adequada governança ambiental: economicidade, transparência e prestação de contas para a sociedade, capacidade de execução e responsividade em tempo hábil.

Este artigo se apoia em uma abordagem metodológica qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com o objetivo de explorar o programa de bônus e ônus adotado pela Sabesp, sob a ótica da governança ambiental. Para tal, optou-se por identificar os atributos essenciais conforme apontado por Moura (2016), apresentados na Fundamentação Teórica deste resumo.

Foi identificada a aderência do programa a cinco principais princípios apontados na literatura como balizadores da governança ambiental por órgãos públicos, porém, foram identificados alguns pontos de melhorias, como a determinação de metas e uma melhor programação sobre a vigência do programa, uma vez que, principalmente por questões econômico-financeiras.

Conclui-se que o programa analisado apresentou adequação aos atributos básicos que garantem a correta condução da governança, o que contribuiu para seu sucesso. Destacam-se positivamente a questão de transparência e accountability, mas entende-se que demandariam melhorias a definição de metas e o estabelecimento de programação mais detalhada. De forma geral, entendeu-se que experiência da Sabesp é válida para embasar futuras ações governamentais, que visualizem a aplicação de instrumentos econômicos para garantir a preservação do ambiente.

LEMOS, M.C. & AGRAWAL, A. (2006) Environmental Governance. Annual Reviews of Environmental Resources, 31: 297-325. MOURA, A.M.M. (2016) Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília: Ipea, 2016, pp. 9-11 MOURA, A.S. & BEZERRA, M.C. (2016) Governança e sustentabilidade das políticas públicas no Brasil. In: MOURA, A.M.M. (org.) Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília: Ipea, 2016. pp. 91-110.