Resumo

Até o final da década de 80 predominou no Brasil a visão da agricultura familiar -AF como sinônimo de atraso, com políticas públicas que favoreciam as grandes propriedades, beneficiando assim mais a concentração fundiária no país. Causando problemas ambientais, sociais e econômicos que influenciaram diversos debates sobre a necessidade e importância de redesenhar políticas públicas voltadas para o segmento e novas estratégias frente à realidade rural. Discussões que ganhou ênfase no início da década de 90, quando o setor começa a ganhar legitimidade, se tornando foco de políticas públicas.

Pergunta norteadora da pesquisa é: qual o cenário das políticas públicas de desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar no município de Cáceres. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo examinar o acesso dos agricultores familiares nas políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar no município de Cáceres, limitando a análise ao PNAE, PAA e PRONAF.

A base teórica utilizada para embasar a pesquisa é a Nova Economia Institucional – NEI, conforme as abordagens de North e Williamson. Williamson (1994) considera a instituição como sendo uma organização, essa podendo ser firmas, mercados e relações contratuais, no entanto as transações e os custos definem as diferentes formas institucionais de organização. Para North (1991) as instituições são restrições comportamentais, que regulam as interações políticas, econômicas, sociais e limitam o conjunto de escolhas dos indivíduos. Sendo elas constituídas de regras formais e de restrições informais.

Os dados secundários referente aos estabelecimentos agropecuários da agricultura familiar foi retirado do Censo Agropecuário 2017, os dados sobre o PRONAF foram extraído do Banco Central, do PNAE foi retirado do portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, os dados referente ao PAA foram extraído da Companhia Nacional de Abastecimento e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com atores centrais das instituições do município de Cáceres ligada a agricultura familiar e com 43 famílias da AF.

Observa-se no período analisado que o município de Cáceres apresenta uma média de 16 contratos de investimento tendo a agricultura como finalidade. Chama atenção a inexistência dos contratos de custeio com finalidade agrícola no período, além disso, no ano de 2019 não foram efetuado nenhum tipo de contrato voltado para a finalidade agrícola. Em relação ao mercado institucional, o número de agricultores que acessam o PAA e PNAE no município é muito pequeno comparado ao número de estabelecimento declarado como da AF pelo Censo Agropecuário 2017.

Constatou-se a falta de conexão entre as ações das instituições e as políticas públicas voltadas para a AF, visto que apesar do acesso ao PRONAF por um número significativo das famílias pesquisadas e as ações das instituições destinada a atividade pecuária, não há famílias que entregam produtos derivados de origem animal para o mercado institucional. Em contrapartida, as famílias que tiveram acesso às políticas apresentam melhor infraestrutura e desenvolvimento.

NORTH, Douglass Cecil. Instituições, mudança institucional e desempenho econômico. São Paulo: Três Estrelas, 2018. NORTH, Douglass Cecil. Institutions. Journal of Economic Perspectives. Volume 3, nº1, 1991, 97-112. WILLIAMSON, O. E. The Institutions and Governance of Economic Development and Reform. World Bank, 8 (suppl_1), 1994, p.171-197 .