Resumo

Diante da pandemia mundial criada pelo coronavírus, causador do COVID-19, a proposta deste trabalho é identificar quais foram as regras mais flexíveis sugeridas pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual e adotadas pelo Brasil no uso da propriedade intelectual no combate ao COVID-19. Por meio do levantamento de informações, junto aos órgãos responsáveis, e dados disponíveis em artigos e sites oficiais, foram identificadas iniciativas propostas por instituições públicas, privadas e por pessoas físicas na flexibilização de compartilhar seus conhecimentos e Propriedades intelectuais.

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual- OMPI, que é o órgão internacional que regula a propriedade intelectual nos Estados membros signatários do Tratado, desenvolveu medidas especiais para utilização de produtos e tecnologias potencialmente relevantes ao combate do COVID-19, assim sendo, este estudo busca identificar quais foram estas medidas e como foram adotadas pelo Brasil. O objetivo principal do trabalho é identificar quais foram as medidas de flexibilização desenvolvidas pela OMPI e adotadas pelo Brasil, para o uso da propriedade intelectual no combate ao COVID-19.

Medidas de flexibilização foram tomadas pela OMPI neste período de pandemia, conforme identificadas no trabalho Da mesma forma, identificamos que o INPI e a ANVISA adotaram as medidas sugeridas pela OMPI. para utilização da propriedade intelectual no combate ao Covid-19. Ainda, ações desenvolvidadas por pessoas fisicas e agentes públicos e privados aproveitaram dessas flexibilizações e criaram plataformas para troca e uso de informações, patentes e resultados de pesquisas

O presente estudo é de natureza aplicada, uma vez que se propõe a verificar e solucionar o problema da proteção de propriedade intelectual nos avanços contra o COVID-19. Para a execução dos objetivos específicos foram realizadas buscas nos principais veículos de imprensa nacional e internacional, como sites da OMPI, INPI, OMS, ANVISA, etc., o que faz desta uma pesquisa de caráter exploratório. Diante destas informações, se busca apontar as medidas de flexibilização sugeridas pela OMPI e que foram adotadas pelo Brasil, bem como seus resultados no combate ao COVID-19.

Percebe-se que muitas medidas de flexibilização do uso e manutenção da propriedade intelectual foram adotadas pela OMPI, INPI, ANVISA e outros órgãos públicos e privados no Brasil, todas em prol da saúde, mas não foram somente estas instituições que criaram suas soluções para o uso flexibilizado da propriedade intelectual no combate ao COVID-19. A exemplo da OMPI, do governo Brasileiro e de órgãos públicos nacionas, percebe-se um moviemnto particular na busca de auxiliar, com seu conhecimento, expertise e propriedade intelectual, no combate ao avanço do COVID-19

A proposta deste trabalho foi identificar quais foram as regras mais flexíveis sugeridas pela OMPI e adotadas pelo Brasil, para o uso da propriedade intelectual no combate ao COVID-19. Identificamos quais foram as medidas de flexibilização das políticas de PI internacionais que foram adotadas pela OMPI, e quais destas foram adotadas no Brasil. Ainda, se verificou a importãncia de movimentos particulares que fortaleceram este entendimento visando o compartilhamento da propriedade intelectual no combate do COVID-19.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS), disponível em: https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/situation-reports/20200325-sitrep-65-covid-19.pdf?sfvrsn=ce13061b_2, acesso em 24/08/20 NATURE BIOTECHNOLOGY. Nature. 2020. Disponível em: https://www.nature.com/articles/ d41587-020-00005-z. Acesso em: 20/07/2020 INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Base de dados. 2020a. Disponível em: www.inpi.gov.br. Acesso em: 10/07/2020. AGÊNCIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, disponível em: https://siqueiracastro.com.br/covid-19/anvisa-publica-normas-extraordinarias-para-avaliacao-de