Resumo

Criada em 1989, a Lei dos Agrotóxicos insere-se em um contexto maior de preocupação com o meio ambiente que marcou os anos 1980 e de elaboração de leis que tratavam da questão de produção e comercialização desses produtos nos estados brasileiros. Considerada à época uma legislação de grande vanguarda acerca do tema, seu processo de formulação já refletia a divergência de posições entre dois grupos de interesses com lógicas de atuação bastante distintas. Nos trinta anos que se sucederam, o comportamento da política de agrotóxicos ficou marcado pela ação mais intensa e antagônica desses grupos.

O objetivo consistiu em realizar um levantamento histórico visando contextualizar a política brasileira de agrotóxico a partir da vigência da Lei do Agrotóxico. Mais especificamente, busca-se, aqui, compreender como essa política evoluiu no transcorrer do tempo compreendido entre os anos de 1989 e 2018. O problema de pesquisa, dessa forma, consiste em entender o comportamento da política brasileira de agrotóxicos desde a institucionalização do seu marco legal até os debates contemporâneos que visam promover alterações nas regras institucionais vigentes.

Recorreu-se às proposições de Neves (2016) em suas análises sobre a política ambiental brasileira, na qual a autora apresenta uma abordagem que destaca cinco fases de evolução e que permite descrever, com alguns ajustes, a evolução e os rumos gerais do aparato institucional brasileiro sobre agrotóxicos ao longo das últimas décadas. Embora a questão da política brasileira de agrotóxicos não faça parte exclusivamente da pauta da agenda ambiental, o seu desenvolvimento institucional sofreu, em partes, influência de acontecimentos que permearam a estruturação da política ambiental do país.

Adotando uma abordagem qualitativa e de natureza descritiva, esta pesquisa fundamenta-se em pesquisa documental e bibliográfica. A partir da análise de leis, decretos, projetos de leis, normas e relatórios ministeriais, discursos em plenário e notas taquigráficas de comissões parlamentares no Congresso Nacional, os dados coletados permitiram traçar uma linha do tempo que, em diálogo com a bibliografia existente, aponta as principais mudanças na política ao longo do período analisado e o complexo jogo de forças existente entre os diferentes agentes e setores do governo e da sociedade.

A questão dos agrotóxicos é complexa, envolvendo diferentes interesses em jogo. A atual política brasileira de agrotóxicos instituída com a Lei n. 7.802/89, embora originalmente tenha representado aspectos vanguardistas, sofreu algumas modificações no transcorrer das últimas décadas voltadas para atender principalmente os interesses dos setores produtivos. A partir da aprovação de diferentes leis e decretos, introduziram mudanças graduais no escopo da política pública sobre agrotóxicos. Percebe-se que a presente década constitui-se como um período de inflexão na política.

Percebe-se, assim, que a política brasileira de agrotóxicos, embora disponha de uma lei em vigor há 30 anos que a condiciona, vem, ao longo desse período, sofrendo algumas modificações em seu escopo que introduziram algumas modificações na legislação. Esse movimento ganhou novo impulso a partir de 2013, com potencial de provocar as mais profundas mudanças na Lei dos Agrotóxicos desde que foi instituída, em 1989. Deve-se, assim, estimular mais pesquisas voltada para compreender melhor como se comportou a operacionalização da política brasileira de agrotóxicos.

Franco, C. da R., & Pelaez, V. (2016). A (Des) Construção Da Agenda Política De Controle Dos Agrotóxicos No Brasil. Ambiente & Sociedade, XIX(3), 215–232. Neves, E. M. S. C. (2016). Institutions and Environmental Governance in Brazil: the Local Governments’ Perspective. Revista de Economia Contemporânea, 20(3), 492–516. Pelaez, V., Rodrigues, L., & Dal Ri, F. (2015). A ( des ) coordenação de políticas para a indústria de agrotóxicos no Brasil. Revista Brasileira de Inovação, 14(n. esp.), 153–178