Resumo

A relação da sociedade com o meio ambiente é marcada pela imposição de padrões de consumo, exploração e degradação dos recursos naturais, afetando assim, a qualidade de vida e o bem-estar. Nesse sentido, a gestão participativa-democrática, enquanto ideário teórico, pressupõe a existência de soberania e participação dos cidadãos nos processos de tomadas das decisões da e na administração pública, seja de forma direta ou por meio de representação. O próprio conceito de democracia está intimamente ligado a constituição de cidadania, do empoderamento e da transformação social (MANZINI-COVRE).

Problema da pesquisa: Como estruturação das instituições deliberativas fortalece a gestão participativa nas tomadas de decisões ambientais no território da cidadania do médio sertão-PB? Objetivo: Identificar a configuração jurídico-institucional e do processo decisório na gestão das Instituições Participativas ou Deliberativas Ambientais no território da cidadania do Médio Sertão-PB, buscando identificar ações da gestão participativa em/nas tomadas de decisões ambientais sustentáveis.

As Instituições Participativas ou Deliberativas (IPs) (TATAGIBA, 2002; AVRITZER, 2009) surgem como um dos instrumentos que asseguram o processo de tomada de decisão na defesa do meio ambiente e uma forma de se pensar na democracia ambiental, pela possibilidade que esses arranjos, teoricamente, proporcionam discussões, diálogo e debates públicos para formação de uma decisão coletiva em favor dos recursos comuns. Dessa forma, os conselhos gestores são importantes meios da execução dessa participação, existindo em níveis nacionais, estaduais e municipais.

O presente estudo utilizou em sua abordagem o método qualitativo. A classificação metodológica da pesquisa partirá da taxonomia utilizada por Vergara (2016), nos aspectos: Quanto aos fins, consistirá em uma pesquisa descritiva. Quanto aos meios, a pesquisa se caracteriza como pesquisa documental e de campo. Local da pesquisa foi o território do Médio Sertão Paraibano.

Os conselhos analisados detém grande parte de sua funcionalidade focada no desenvolvimento do Programa, havendo pouca ocorrência de falas relacionadas aos impactos na agricultura, a cadeia produtiva, e da sustentabilidade. Podendo sua existência em maior quantidade de municípios estar atreladas a questões financeiras (repasse e fiscalização de repasse de recursos), o que diferencia dos Conselhos de temática ambiental com pouca presença dos municípios do território, por não se tratar diretamente com políticas públicas que possuam repasses financeiros ou a implementação de políticas públicas est

Dentre as questões relacionadas ao processo decisório pode-se destacar que embora se tenha na formação e estruturação desses Conselhos equidade em relação aos membros (poder público e sociedade civil), na prática não se ver tanta coerência, pois as decisões em sua maioria são assuntos atrelados a questões administrativas e burocráticas que diz respeito à própria gestão pública.

AVRITZER, L. Impasses da democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016. AVRITZER, L. Participatory institutions in democratic Brazil. Washington: Woodrow Wilson Center Press and The John Hopkins University Press, 2009. MORAIS, L. A. Conselhos Ambientais: Uma análise do processo de participação de conselheiros municipais no Território Açu-Mossoró–RN. 2017. 204 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Pós-graduação em Ambiente, Tecnologia e Sociedade, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró.