Resumo

Duas justificativas motivaram essa pesquisa. Primeiramente, entender que tipos de projetos são financiados, quais os critérios e quais os canais de acesso ao proponente tornou-se uma preocupação dessa pesquisa a fim de gerar essas informações para públicos interessados. A segunda justificativa seria a notável midiatização da temática ‘Lei Rouanet’ nos últimos anos no Brasil. Entender como as empresas financiadoras de cultura via Lei Rouanet estão percebendo essa maior atenção midiática e política dada a uma temática tão próxima aos seus processos de comunicação.

O questionamento que incita esta pesquisa: a prática de financiamento cultural mediante concessão de incentivos fiscais caracteriza-se como uma prática de responsabilidade social das empresas? Para responder a tal questionamento, têm-se como ponto de partida o seguinte objetivo: verificar como se caracteriza a prática de financiamento cultural via Lei de Incentivo à Cultura no Ceará. Para alcançar tal objetivo, estabeleceu-se analisar os patrocínios realizados conforme às críticas dos especialistas no assunto quanto ao uso empresarial da lei.

O uso de incentivo fiscal como marketing cultural já foi objeto de trabalhos anteriores: Reis (2003); Rubim (2007); Sarkovas (2011). No estudo de Rodrigues (2017), com base nos valores incentivados via Lei Rouanet de 2003 a 2013, constatou-se as seguintes críticas ao modelo da Lei Rouanet: concentração de investimentos na região sudeste (80% do total de recursos), concentração de proponentes (3% dos proponentes captam 50% do total de recursos), dificuldade para captar (20% dos projetos aprovados conseguem algum patrocínio), falta de investimento direto das empresas.

Realizou-se uma pesquisa, a partir de dados secundários (Portal SALICNET), sobre as quinze maiores empresas investidoras do Ceará referentes ao patrocínio empresarial via Lei Rouanet. Através da análise descritiva foi possível expor o panôrama dos patrocínios incentivados para esse grupo de empresas. Na análise dos relatórios anuais e nos documentos institucionais disponíveis nos websites dos patrocinadores, buscou-se entender o processo de aprovação de patrocínios culturais e a comunicação institucional sobre esses investimentos através da análise de conteúdo proposta por Bardin (2009).

As críticas feitas por estudos que analisaram a Lei Rouanet a nível nacional também foram observadas nessa pesquisa: a amostra concentrou 49% dos financiamentos no estado nos nove maiores proponentes locais; 55% dos financiamentos foram nas linguagens de artes cênicas e música; a amostra apoiou, majoritariamente, projetos enquadrados no artigo 18 da legislação, enquadramento que permite ação de patrocínio com abatimento integral nos impostos devidos. Através da análise dos relatórios das empresas constatou-se pouca informação sobre o uso de incentivos fiscais no patrocínio cultural

O procedimento para que haja o patrocínio cultural via Lei Rouanet demanda da empresa uma antecipação de capital e consequente mobilização interna de processos organizacionais que consomem tempo e mão de obra, além de fatores como o risco de imagem ao associar-se a um evento. Nesse sentido, conclui-se, respondendo à pergunta proposta incialmente nessa pesquisa, que o financiamento cultural via incentivos fiscais pode ser encarado como uma prática de responsabilidade social corporativa, porém falta transparência e alinhamento com os objetivos culturais do país por parte das empresas.

REIS, A. Marketing cultural e financiamento da cultura: teoria e prática em um estudo internacional comparado. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2003. RUBIM, A. A. C. Políticas culturais no Brasil: tristes tradições, enormes desafios. Salvador: Edufba, 2007. SARKOVAS, Y. O incentivo fiscal à cultura no Brasil. São Paulo: Atitude Brasil, 2011. RODRIGUES, J. C. Elementos para a Crítica da Lei Rouanet e para uma Análise das Produções Artístico-culturais no Brasil. Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, v. 3, artigo nº 597. 2017.