Resumo

Boyce e Davis (2009) e Calabro e Torchia (2011) destacam que os conflitos de interesses no setor público surgem de um comportamento não ético no serviço público e é um dos fatores que contribui para o declínio do padrão de conduta das organizações públicas. Não raro, os estados e municípios apresentam irregularidades, desperdício de recursos públicos e não cumprimento de dispositivos legais.

Nota-se a escassez de estudos que relacionem a inelegibilidade de gestores públicos, apontadas pela auditoria externa pública, aos diversos fatores ambientais nos municípios e estados brasileiros. Ante a essa lacuna, surge a seguinte questão de pesquisa: quais fatores ambientais impactam na probabilidade de gestores municipais do estado do Amazonas serem incluídos na lista de inelegi?veis? O objetivo consistiu em identificar as variáveis ambientais que influenciaram os gestores municipais do estado do Amazonas a serem incluídos na lista de inelegíveis (TCE-AM), no período de 2001 a 2019.

Nas relações da Teoria da Agência o gestor da empresa passa a obter o poder de tomada de decisão; e essas relações são semelhantes na estrutura dos serviços públicos. Silva (2009) afirma ser possível identificar uma relação de age?ncia no setor público onde o eleitor se coloca como principal e o Estado como agente. Ainda nesse sentido, Calabro e Torchia (2011) destacam que os cidadãos são o principal e os governos locais atuam como representandes do interesse público.

A pesquisa se baseia em dados secundários, coletados a partir da análise de 705 processos de prestac?a?o de contas autuados entre o peri?odo de 2001 à 2019. Com isso, estimou-se o modelo de regressão logística binária, o que permitiu testar as quatro hipóteses da pesquisa.

Os resultados mostram que nos municípios com IDHm elevado, os gestores públicos têm 18,15% mais chances de terem seu nome na lista de inelegíveis do que os municípios com baixo IDHm. Em ano eleitoral, a chance de os gestores terem seus nomes inscritos na lista de inelegíveis é 0,48% menor do que em um ano sem eleição municipal. As variáveis que influenciam a variável inelegível são o IDHm e o ano eleitoral, visto que ambos apresentaram p-valor significativo e coeficiente de regressão diferente de zero.

Esses resultados permitiram concluir que nos municípios pesquisados, as variáveis ambientais que exercem influência sobre a variável inelegível são IDHm e Ano eleitoral, pois ambos apresentaram p-valor significativo e esses achados corroboram com os estudos de Santos et al. (2016), por outro lado contrariam os resultados de Albuquerque (2016). Percebe-se, portanto, que os resultados ainda sa?o controversos, razão pela qual se deve continuar estudando o comportamento dessas variáveis em futuras pesquisas.

Calabro, Andrea, & Torchia, Mariateresa. (2011). Conflicts of Interest and Governance Mechanisms in Italian Local Public Utilities. International Journal of Public Administration, 34(7), 447–460. Cella, R., & Machado, M. (2020). Do dano ao erário à inelegibilidade: uma análise das prestações de contas de gestores municipais de Goiás à luz de fatores ambientais. Revista Contemporânea de Contabilidade, 17(42), 87-102.