Resumo

A proposta por uma convivência harmoniosa com o meio ambiente, trata-se de assegurar a continuidade dos recursos, assim como a conservação das áreas naturais. A institucionalização das ações de educação ambiental no âmbito do governo federal brasileiro data de 1973, e diante da progressão dos cuidados com o meio ambiente, sendo os municípios os principais agentes na materialização dessas ações alguns estados brasileiros estão utilizando requisitos voltados para a questão ambiental no momento da repartição das receitas tributárias no que diz respeito ao ICMS, surgindo então o ICMS-Ecológico.

A preocupação com o atual cenário ambiental tem se tornado assunto relevante nas discussões governamentais, empresariais e demais seguimentos da sociedade. Considerando a efetividade do ICMS Ecológico nas receitas orçamentárias municipais, qual a relação entre os valores repassados a título de ICMS Ecológico com os dispêndios orçamentários nas funções saneamento e gestão ambiental das macrorregiões do estado do Ceará? Tem-se como objetivo deste estudo analisar a relação entre os valores repassados a título de ICMS Ecológico com os dispêndios orçamentários das macrorregiões do estado do Ceará.

A Constituição Federal dispõe sobre a distribuição do ICMS entre os municípios de um Estado, determinando que 25% da receita de ICMS arrecadada deve ser transferida para os municípios a título de Cota-parte do ICMS. O ICMS Ecológico, ou ICMS-E, é considerado um instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável. Para receber 2% destes 25% do repasse orçamentário do ICMS, o município deverá cumprir na totalidade os parâmetros do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), um indicador da boa gestão ambiental, estipulado a cada 2 (dois) anos pelo órgão estadual competente.

Esta pesquisa é descritiva quanto ao objetivo, e documental quanto aos procedimentos, a pesquisa é considerada, com uso de abordagem qualitativa (GIL, 2008; RICHARDSON; 2015). Esta pesquisa teve como amostra os 184 municípios do estado do Ceará, no período de 2014 a 2018, de oito macrorregiões. Os resultados foram obtidos mediante o uso de estatísticas descritivas sobre dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), em seu anexos II e III de cada município, e do Relatório de Rateio de ICMS publicado anualmente pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia econômica do Ceará (IPECE).

Observa-se uma grande variação entre os valores repassados às Macrorregiões, assim como os valores gastos em Saneamento e Gestão Ambiental. Ao analisar as Macrorregiões em suas particularidades, pode-se observar que todas vem desenvolvendo atividades voltadas à preservação ambiental e saneamento, o que fez com que melhorassem os índices de rateio do ICMS-E e consequentemente, aumentando o valor da cota parte. Destaca-se a Macrorregião de Baturité, cujo repasse de 2018 que equivale a 1.023% do valor de 2014.

Os resultados revelaram que desde o primeiro ano analisado, o ICMS Ecológico tem contribuído para o suprimento dos gastos municipais com saneamento e gestão ambiental e para a preservação ambiental do estado do Ceará, por conseguinte. A pesquisa apontou que o aumento da distribuição do ICMS Ecológico é proporcional à evolução dos dispêndios orçamentários em saneamento e gestão ambiental dos municípios cearenses. Por outro lado, não se pode configurar esse fato como consciência ambiental, tendo em vista que a má gestão também gera aumento nos investimentos das ações corretivas.

FERREIRA, S. de A.; MACEDO, M. A. da S.; PIMENTA, M. M.; SIQUEIRA, J. R. M. de. Impacto do ICMS Ecológico nos Investimentos em Saneamento e Gestão Ambiental: análise dos municípios do estado do Rio de Janeiro. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade- GeAS, v. 4, n. 2, 2015. GIL, A.C. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2008. SGARBI, L. de A.; et al. Análise Espacial do ICMS Ecológico e Suas Relações Com o Desenvolvimento Socioeconômico dos Municípios Mineiros. Revista Reuna, Belo Horizonte-MG, v. 23, N.4 p.15-41. Out-Dez 2018.