Resumo

O crescimento urbano desenfreado e muito frequentemente desordenado, causaram e causam problemas na qualidade das águas correntes dos rios. O trabalho apresentado visa analisar aspectos de gestão e administrativos enfrentados pela Sabesp, na contratação de implantação de Unidades Recuperadoras da Qualidade das Águas em Áreas Informais. Serão demonstrados os problemas e soluções adotadas para a efetivação da contratação das obras e serviços que permitirão o alcance dos objetivos traçados, no intuito de reduzir a carga poluidora, advinda dos esgotos dos córregos afluentes do rio Pinheiros.

Esta pesquisa é aplicada, objetivando identificar a influência que o planejamento do processo de licitação exerceu no resultado obtido na aquisição das Unidades Recuperadoras da Qualidade das Águas em Áreas Informais. A aquisição é um dos componentes a serem efetivados para o alcance dos objetivos traçados pelo Programa Novo Rio Pinheiros.

A Sabesp é uma empresa de economia mista, com controle acionário exercido pelo Governo do Estado de São Paulo e deve realizar suas aquisições dentro de critérios específicos dados por regramento legal pertinente. Em 30 de junho de 2016 foi sancionada a Lei 13.303, alterando as regras para licitações e contratações a cargo das empresas públicas, de sociedade de economia mista e suas subsidiárias. O problema analisado é a influência que o planejamento do processo de licitação exerceu, no resultado obtido na aquisição das Unidades Recuperadoras da Qualidade das Águas em Áreas Informais.

Compreendeu a elaboração do Edital, peça de maior importância de todo o processo de aquisição, responsável pelos critérios e condições a serem cumpridos pelas empresas interessadas, contendo minimamente os documentos necessários para habilitação, meios de julgamento das propostas, sanções, condições de participação, prazos e o termo de referência, que traduz as especificações do objeto e constitui-se com várias inovações, sendo as principais expostas junto ao Termo de Referência – TR, documento este com a finalidade de delimitar o escopo da contratação pretendida, de forma clara e objetiva.

Observado os resultados de modo global, comprova-se que o planejamento, quando bem executado proporciona maior assertividade ao resultado. A concretude do processo proporcionou a obtenção de propostas vantajosas para a Sabesp, com redução média de 43,75% e proporcionando uma economia de R$ 184.822.242,89 em relação ao valor orçamentário reservado para as 3 licitações, além do elevado número de empresas participantes do certame, em número não inferior a 25 para cada um dos processos, comprovando o pleno entendimento das diretrizes e condicionantes estabelecidas no edital.

O delineamento do planejamento, preconizados pelas melhores práticas em gestão de projetos, com diretrizes técnicas claras e em consonância com os critérios dispostos no regramento legal, as quais a Sabesp está sujeita, por ser uma sociedade de economia mista, foram fundamentais para o sucesso em todas as fases do processo de aquisição. Assim, pode-se concluir que certamente o planejamento realizado permitiu o pleno entendimento, por parte do mercado, representado pelo número considerável de licitantes participantes, como possibilitou a obtenção da melhor oferta para a Sabesp.