Resumo

Atores sociais e organizações são estimulados a avaliar e reconsiderar seus prognósticos, arranjos e práticas institucionais, de modo a buscar inovações nas estruturas organizacionais e nas relações entre elas. Torna-se relevante a observância de práticas ou dinâmicas interacionais entre atores relacionados à formulação, articulação, operacionalização, monitoramento e avaliação de tais ações. A Teoria de Governança em RPC apresentada por Ostrom analisa a colaboração de órgãos e atores, cuja finalidade precípua é a de proporcionar alcance de soluções em conjunturas de compartilhamento de poder.

Esta pesquisa parte do problema central da dificuldade de entendimento sobre como políticas envolvendo Governança em Segurança Alimentar são monitoradas, considerando a complexidade do processo decisório e das formas de atuação, bem como da interação entre dimensões, atores e arenas de ação envolvidos, além das características contextuais peculiares. A intenção precípua deste estudo foi o de aprofundar entendimento sobre formas de monitoramento voltadas para a Boa Governança em Segurança Alimentar em contexto específico de vulnerabilidade socioambiental no Brasil, à luz da teoria de Ostrom.

Na intenção de elucidar o contexto teórico no qual a pesquisa se apoiou para o desenvolvimento do levantamento do campo empírico voltado à Boa Governança em Segurança Alimentar, o estudo envolveu temas voltados a: 1) Segurança Alimentar em contexto de vulnerabilidade socioambiental; 2) Boa governança em Segurança Alimentar: conceitos integradores e desafios diante de mudanças climáticas; e 3) Formas de monitoramento segundo Social-Ecological Systems Framework (SES Framework). O arcabouço teórico esteve apoiado maiormente na produção científica de Elinor Ostrom e seus colaboradores.

O Social-Ecological Systems Framework (SES Framework) e o conjunto de Princípios da Boa Governança foram utilizados com vistas a contribuir para a construção de reflexão e prescrição relevante para a boa governança em segurança alimentar, e com vistas ao desenvolvimento sustentável do referido sistema analisado. Foi intenção secundária a confirmação e, então, proposição de uma combinação de metodologias envolvendo aplicação de entrevistas e coleta e análise documental com a finalidade de facilitar tal prescrição para estudos futuros envolvendo análise institucional.

Aspectos que emergiram no campo empírico que demandam atenção envolvem a insuficiência de assistência técnica, dificuldade de comunicação ao longo da cadeia, considerando o caráter fragmentado das ações nas arenas e a falta de informação e conhecimento por parte de produtores, técnicos e gestores. A Falta de continuidade e monitoramento de ações e políticas públicas no sistema também se mostrou uma questão que suscita reflexão e demanda mudanças envolvendo busca por alternativas de transparência e padrões de divulgação.

De modo geral não foi observada, de forma coerente e contínua, ação coordenada e integrada entre instituições e atores, principalmente quando se analisou em nível intersetorial. Por este e por outros motivos expostos, a solução de problemas que associam segurança alimentar e vulnerabilidade ambiental se tornou difusa, complexa e distante da realidade estudada. A fragmentação das ações em setores distintos, sobretudo observadas nas ações praticadas pelo setor público, provoca uso parcial das regras de escolha prescritas na base normativa de ações, programas e projetos.

MCGINNIS, M. D.; OSTROM, E. Social-ecological system framework: initial changes and continuing challenges. Ecology and Society, v. 19, n. 2 (online), 2014. OSTROM, E. Collective Action and the Evolution of Social Norms. Journal of Economic Perspectives, 14(3): 137-158, 2000. _______. Design principles of robust property-rights institutions: what have we learned? Workshop in Political Theory and Policy Analysis. Indiana University. Center for the Study of Institutional Diversity. Arizona State University, 2008.