Resumo

A fim de apontar caminhos que podem ser trilhados para a formulação de um saber jurídico mais crítico e reflexivo, é importante destacar a Epistemologia, um ramo da Filosofia, que estuda as estruturas e a validade do conhecimento, bem como contribuirá para o desenvolvimento do arcabouço teórico que fundamenta a educação dos direitos e proteção do consumidor, na perspectiva da economia solidária, formada por pessoas, quase sempre, desprovidas, de uma educação formal e que, mesmo assim, exercem atividades econômicas e, por consequência, realizam ações consumeristas.

Ante o exposto, surge seguinte o questionamento de pesquisa: como ocorre a apreensão do conhecimento sobre a defesa e a proteção do consumidor dos pequenos empreendedores engajados na perspectiva da economia solidária? Relacionado aos questionamentos supracitados, o objetivo geral consiste em analisar a apreensão do conhecimento sobre a defesa e a proteção do consumidor dos pequenos empreendedores engajados na perspectiva da economia solidária e sua importância no exercício das atividades de consumo e produção de bens e serviços dos grupos incubados.

Apresenta o conceito da Teoria do Conhecimento ou Epistemologia, para subsidiar o assunto relativo ao consumo de produtos e serviços, enfatizando os preceitos que regulam a práxis da defesa e proteção do consumidor no contexto da economia solidária numa perspectiva de geração de trabalho e renda promovendo o desenvolvimento local sustentável, oferendo uma bagagem histórico-crítica,. Em seguida, aborda os aspectos conceituais e legais da defesa e proteção do consumidor. Por último, enfoca os caminhos trilhados na formulação da economia solidária.

A pesquisa é do tipo exploratória, traz uma abordagem qualitativa e teve como método de obtenção dos dados a observação participativa. Para Macke (2012), a pesquisa participativa representa uma estratégia da pesquisa-ação que tem natureza aplicada às Ciências Jurídico-Sociais, busca uma intervenção em determinados segmentos de ação social, junto aos agentes participantes da pesquisa, preocupa-se com a elaboração dos diagnósticos, identificação de problemas e elaboração de soluções.

A ação e as reflexões oriundas das discussões fazem com que os sujeitos se descubram como produtores de conhecimento e agentes de transformação social. Sob esse aspecto, pode-se perceber que há um envolvimento maior das pessoas com os objetivos da cooperativa. Nota-se, no entanto, que a apreensão do conhecimento sobre a defesa e a proteção do consumidor dos sujeitos inseridos nos contexto da economia solidária, ocorre por meio de uma educação não intencional, do tipo informal.

Ainda que esteja em processo embrionário, a criação da COOPASA caracteriza o empreendedorismo social que possibilita às pessoas, quase sempre excluídas dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa que tiveram ou tem muitas vezes a sua dignidade humana violada, a resgatarem os valores dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil. Assegurando o desenvolvimento, erradicando a pobreza e reduzindo as desigualdades sociais e regionais que compreende a formação de uma sociedade, livre, justa e solidária, promovendo o bem-estar da coletividade, sem nenhum preconceito.

GAIGER, Luiz Inácio Germany. Sentidos e experiências da economia solidária no Brasil. Editora da UFRGS, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2004. MACKE, Janaína. A pesquisa-ação como estratégia de pesquisa participativa. IN: Pesquisa qualitativa em estudos organizacionais: paradigmas, estratégias e métodos. Orgas. GODOI, Christiane Kleinubing; BANDEIRA-DE-MELO, Rodrigo; SILVA.2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. SINGER, Paul. Introdução à economia solidária. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2002. THIOLLENT, M. Pesquisa-ação nas organizações. São Paulo: Atlas, 1997.