Resumo

Apesar do município de Corumbá-MS possuir um imenso potencial energético gerado pelo alto índice de irradiação solar, todo ano são arrecadados cerca de R$ 6 milhões em receitas correntes para garantir o funcionamento dos 11.263 pontos de iluminação pública. Diante disto, este artigo analisa como a implantação de uma usina solar pode reduzir o consumo de energia elétrica do parque de iluminação pública do município, ao mesmo tempo em que reduz o valor da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP), cobrada na conta de energia.

A lei de responsabilidade fiscal permite a renúncia de receita. Com a utilização de uma usina solar que atenta a demanda de consumo do parque de iluminacao publica da cidade, é possível que um projeto de lei tenha como pauta a redução da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, com mudança na alíquota do tributo. Analisou-se a possibilidade de redução com o que preceitua a constituição federal. O objetivo do projeto visa simular uma usina solar e verificar mecanismos nos artigos e leis que permitam a redução da COSIP na conta de energia dos contribuintes de Corumbá.

O artigo possui além do resumo, a introdução onde é abordado o assunto referente ao recente projeto de revitalização da iluminação pública, que custou mais de 20milhoes de reais, o tópico COSIP, nele mostra como é arrecadado esse tributo pela administração pública municipal, o tópico Lei de Responsabilidade fiscal, bem como os tópicos, usina solar, metodologia, área objeto de simulação, dimensionamento da usina solar, análises dos resultados, considerações finais e por fim referências bibliograficas.

pesquisou-se na plataforma Solar and Wind Energy Resource Assessment (SWERA) a média de radiação solar incidente na área-objeto de estudo e também se fez necessário o auxílio do Google Maps na obtenção de dados geográficos. Com as informações obtidas foi possível determinar a localização e inclinação do sistema. Com isso, foi inseridas as informações no sistema PV sist simulation onde foi possível simular a usina solar com potencial de geração elétrica equivalente a 200 mil Kwh mês, o suficiente para atender a demanda do parque de iluminação publica do município de Corumbá.

Com a usina simulada, verificou -se que o investimento necessário para a instalação, pesquisa, transporte custa 11 milhões de reais, inferior ao projeto de revitalização do parque de iluminacão pública que custou ao município mais de 20 milhões de reais. Obsevou-se que existem mecanismos nas leis que permitam a renúncia de receita e com isso, seria possível reduzir em até 28% a contribuição de iluminacão pública na conta de energia. Alem disso, com a utilização da usina simulada, seria possível preservar uma área ambiental equivalente a 8 campos de futebol, utilizando energia limpa e renovável

Esta pesquisa analisou a possível utilização de uma usina solar que estaria ligada a rede com o intuito de reduzir o COSIP utilizando de algumas ferramentas, como o software PVsyst Simulation, verificou-se a viabilidade técnica e financeira da instalação de uma usina solar no município de Corumbá. A usina simulada tem potencial de retorno financeiro a partir de 8 anos de uso, o Pay-back pode variar conforme mudanças ocorridas pelas oscilações da economia do país. A partir desta usina, será possível reduzir 869 toneladas de CO2 por ano na atmosfera, comprovando a geração de energia limpa.

REFERêNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. (2015). Energia Hidráulica. Disponível em . Acesso em novembro de 2019. BEZERRA DA SILVA, M. Planejamento Financeiro para o Setor da Construção Civil. Texto Técnico 11 (TT/PCC/11). São Paulo:EPUSP, 1995. BRANCO, J. C. A Contribuição de Iluminação Pública: uma análise segundo o Ordenamento Jurídico/Tributário Brasileiro. Revista Interdisciplinar de Direito. Rio de Janeiro. v.12, n.2, 2015. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.