Resumo

Dentro dessa narrativa histórica, busca-se no contexto dos paradigmas atuais de gestão estratégica de pessoas, analisar e demonstrar os impactos gerados no clima organizacional em um setor, de uma Autarquia no Estado de Rondônia, em face dessas ocupações de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. No presente caso, utilizou-se como objeto de estudo um setor específico que faz parte da estrutura da organização, e se trata da Gerência de Contratos e Convênios, criada no ano de 2011.

A problematização que dá origem ao presente estudo, ocorre não apenas pela possibilidade de nomeações de cargos em comissão, mas sim pela corriqueira prática de se nomear pessoas sem qualificações necessárias para assumir determinados cargos. Pretende-se que o assunto abordado contribua para a prática de termos em voga, que se trata de gestão estratégica de pessoas, recrutamento de profissionais qualificados, governança, boas práticas, independente da alternância de poder nas instituições públicas.

De acordo com o Art. 37, II da Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso ou nomeação para cargos em comissão declarado em lei de livre nomeação ou exoneração. De acordo com diversos críticos e teóricos, “o uso pouco criterioso dos cargos em comissão e seu uso para atender pressões políticos partidários tem sido, práticas corriqueiras, na administração pública brasileira” (AYLLON E GUERRERO, 2005 apud SANTOS, 2009, p.11).

O estudo foi dividido em duas partes: levantamento de dados através pesquisa de campo no setor específico que caracteriza um estudo de campo, e se buscou através de pesquisa bibliográfica em livros e artigos, pressupostos teóricos, 2 sobre clima organizacional e motivação, gestão estratégica de pessoas, serviço público e cargos comissionados. o presente estudo é de natureza aplicada, direcionada para a solução de problemas específicos, com abordagem quantitativa e qualitativa. Quanto aos seus fins, a pesquisa é descritiva, com o procedimento adotado de estudo de campo.

Na Autarquia não há processo de Recrutamento e Seleção para candidatos à cargos comissionados. Citou-se alguns auxílios e gratificações como o “incentivo a formação” para quem apresenta certificado de superior e o “adicional de qualificação funcional”, onde a cada 100(cem) horas de curso o servidor percebe um aumento de 2% sobre o vencimento básico, podendo chegar a 500(quinhentas) horas de curso, chegando a 10% de aumento. Verifica-se pela pesquisa, que nos anos de 2018 e 2019 houve alta rotatividade nos dois cargos em comissão inerentes à gerência de contratos e convênios.

Em uma percepção geral, quanto às nomeações de cargos em comissão, embora a administração pública caminhe e exija modelos gerenciais, a cultura patrimonialista se encontra enraizada, a despeito do decreto já mencionado, onde confere ao governador poderes de nomear e exonerar os cargos em comissão (situação que não se limita exclusivamente ao estado de Rondônia). A área de Recurso humanos não atua nas políticas de recrutamento e seleção para os cargos mencionados.

BONEZZI, Carlos Alberto; PEDRAÇA, Luci Léia de Oliveira. A Nova Administração Pública: reflexão sobre o papel do servidor público do Estado do Paraná. Londrina, PR. 2008. Disponível em: www.escoladegestão.pr.gov.br . Acesso em: 13 de agosto de 2019. Braga, Pedro. Ética, direito e administração pública / Pedro Braga. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2007. 2. ed., rev. e atual. 213 p. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176590. Acesso em: 26 de setembro de 2020. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 48 ed. Brasília: Câmara