Resumo

A legislação estabelece diretrizes para que o Poder Público possa ordenar e controlar o uso dos recursos ambientais. No âmbito local, as prefeituras devem estar preparadas para enfrentar os desafios que surgem da responsabilidade de gerar o desenvolvimento sem prejudicar o meio ambiente. A gestão municipal tem a responsabilidade de buscar estratégias inovadoras, que impeçam ou pelo menos amenizem o processo de destruição do meio ambiente. Pesquisar sobre como as prefeituras municipais têm atuado, no nível local, na busca de soluções para os problemas ambientais se torna fundamental.

O problema de pesquisa que orientou esse estudo foi: o que tem sido pesquisado sobre a gestão ambiental nos municípios nos últimos anos? Tendo em vista esta questão, o presente estudo buscou realizar um levantamento da produção científica brasileira sobre a gestão ambiental nos municípios, entre os anos de 2010 e 2019, para verificar quais caminhos foram mais explorados na temática e quais metodologias foram mais adotadas.

O município tem sua importância como “lócus onde a vida de dá e onde se constrói fundamentalmente o senso de pertencimento e de responsabilidade. [...] O local constitui-se o espaço por excelência da gestão ambiental, que deve ser, sobretudo, fundamentada na participação social” (GIARETTA, FERNANDES, PHILIPPI JR., 2012, p. 202). Há avanços quanto às estruturas governamentais responsáveis pela gestão ambiental municipal e aumento das instâncias de controle social. Embora sejam indícios de que o funcionamento dessas estruturas está se aprimorando, ainda há muito a ser feito (LEME, 2016).

Os dados utilizados foram artigos disponíveis no Portal de Periódicos da CAPES, que atendessem aos critérios estabelecidos para busca, entre 2010 a 2019. Os artigos foram analisados a partir de oito elementos centrais: título; autor(es); instituições de origem dos autores; periódico onde foram publicados; ano da publicação; tema do artigo; dados utilizados nos artigos; abordagem adotada e resumo. Optou-se pela análise de frequência para buscar identificar e quantificar características dos artigos publicados, a fim de ilustrar as principais descobertas deste estudo.

Dentre os periódicos nos quais os artigos foram publicados, dois se destacaram mais: HOLOS e Saúde e Sociedade. Há certa concentração no número de publicações sobre gestão ambiental municipal em 2012. A maior parte dos autores estão vinculados à Faculdade de Saúde Pública da USP. O tema "legislação e gestão ambiental municipal” foi o mais abordado. A abordagem que mais se destacou foi a qualitativa e a coleta de dados bibliográficos. A pesquisa documental também se destacou, de forma combinada a outras técnicas de coleta. Notou-se carência de estudos empíricos.

Foi possível notar que há uma grande variedade de assuntos abordados nos artigos que discutem a gestão ambiental municipal. Temas atuais e importantes foram discutidos, como a gestão de resíduos sólidos, mas outros também relevantes não foram abordados no nível municipal, como os processos de licenciamento e a participação social. Foram identificados poucos estudos de campo e estudos de caso, o que poderia trazer dados relevantes para a compreensão aprofundada de como ocorre a gestão ambiental no nível municipal. Há carência de estudos sobre este tema nas Ciências Sociais Aplicadas.

GIARETTA, J. B. Z.; FERNANDES, V.; PHILIPPI JR., A. O município como ente central na gestão ambiental brasileira. In: PHILIPPI JR., A.; SAMPAIO, C. A. C.; FERNANDES, V. (ed.). Gestão de natureza pública e sustentabilidade. Barueiri, SP: Manole, 2012. (Coleção ambiental). Capítulo 7, p. 179-208). LEME, T. M. Governança ambiental no nível municipal. In: MOURA, A. M. M. (org.) Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília: IPEA, 2016. Capítulo 6.