Resumo

Visando minimizar os impactos adversos ao meio ambiente, a Lei Federal nº 6.938/1981 que dispõe da Política Nacional do Meio Ambiente tem, entre seus instrumentos, o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades modificadoras (BRASIL, 1981). Para Milaré (2013), o licenciamento ambiental visa assegurar o direito da sociedade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, uma organização é responsável pelo meio ambiente que a cerca, devendo, portanto, respeitá-lo, agir como não poluente e cumprir as legislações e normas pertinentes (PEREIRA JÚNIOR; JESUS, 2018).

Dentre as atividades potencialmente poluidoras encontram-se os postos de lavagem, que emitem agentes poluidores decorrentes de suas atividades, tais como emissões gasosas, efluentes, resíduos sólidos, etc. (PEREZ et al., 2013). Por sua vez, essa atividade gera como principais poluentes os óleos e graxas (BOHN, 2014), agentes surfactantes, metais pesados, entre outros, cujos efluentes apresentam alto potencial poluidor (PAULA, 2016). Portanto, este trabalho teve o objetivo de acompanhar as atividades do licenciamento ambiental em um posto de lavagem de veículos no município de Mossoró/RN.

Os empreendimentos de lavagem veicular são classificados como uma atividade potencialmente poluidora, já que pode ocorre desperdício de água em diversas etapas como também a liberação de efluentes e outros materiais, portanto com o crescente quantitativo da frota veicular e com isso maior demanda por este serviço é imprescindível estabelecer ferramentas regulatórias e fiscalizatórias neste setor comercial para assim garantir sua manutenção, mas sem produzir danos diretos e indiretos ao meio (NUNES; PINTO FILHO; MELO; CAMELO, 2018; MEDEIROS et al., 2015).

Realizou-se um relato descritivo das etapas envolvidas e conduziu-se a execução de estudos ambientais para um lava a jato do município em questão, conforme a exigência da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos de Mossoró/RN – SEMURB, na qual especifica por meio de um “cheklist”, a construção de memoriais descritivo e de cálculo, além de elaboração de projetos arquitetônicos, projetos de localização, situação georreferenciada, esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais, sistemas de tratamento, coleta e descarte dos resíduos sólidos, dentre outros.

O licenciamento ambiental para o posto de lavagem de veículos se baseia na conforme Resolução nº 04/2006 do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONEMA, o qual é definida uma licença simplificada, por se tratar de um empreendimento de micro porte e médio potencial poluidor. Além disso, na etapa de coleta de dados e documentos, desenvolveram-se estudos relativos aos aspectos ambientais apresentados como subsídio para a análise da licença requerida, dos quais podem ser identificados por meio do checklist obtido juntamente com o IDEMA (2020), necessitando da apresentação desses documentos.

Com o objetivo de minimizar os impactos ambientais decorrentes de suas atividades, o empreendimento de lavagem de veículos buscou a adequação de acordo com as diretrizes legais e introdução de práticas adequadas de gestão na operação, na perspectiva da contribuição à qualidade ambiental e à sustentabilidade. Com a elaboração de estudos ambientais requeridos pelo órgão competente e necessários para a obtenção da licença simplificada para um posto de lavagem de veículos e a confecção de projetos de engenharia realizados com o auxílio de uma ferramenta computacional.