1 - Michelle Xavier de Paula Universidade Federal de Minas Gerais - Departamento de Engenharia Nuclear
Responsável pela submissão
2 - Auxiliadora Maria Moura Santi Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP - Escola de Minas
3 - Sonia Seger Mercedes Universidade Federal de Minas Gerais - Departamento de Engenharia Nuclear
Reumo
No Brasil, a indústria siderúrgica sempre ocupou papel de destaque no âmbito da economia. A siderurgia é mundialmente responsável por parcela significativa das emissões de gases de efeito estufa e o Brasil aderiu voluntariamente aos esforços mundiais para combater as mudanças do clima, atestando seu compromisso com o Desenvolvimento Sustentável por meio da Lei Federal nº 12.187/2009 que instituiu no Brasil a Política Nacional sobre Mudança do Clima regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.578/ 2018 que instituiu em seu Art 17 o Plano de Redução das Emissões na Siderurgia.
O objetivo deste estudo é trazer à tona e analisar as políticas e estratégias propostas pelo Brasil para a indústria siderúrgica, tendo como pano de fundo o Acordo de Paris e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e avaliar a evolução da implantação de tais medidas bem como seus resultados.
O Plano Setorial de Redução das Emissões na Siderurgia surgiu em 2010 e traçou um cenário de baixas emissões para a produção de ferro-gusa com carvão vegetal renovável, com metas para 2020, visando não apenas a promover a redução de emissões assumida voluntariamente no âmbito do Acordo de Copenhague, e, principalmente, à modernização do processo de produção do carvão vegetal necessária para consolidar a sustentabilidade da produção do ferro-gusa a carvão vegetal. O plano foi alicerçado por dois pilares: (a)expansão do estoque de florestas plantadas e (b)modernização do processo de carbonização
A metodologia utilizada fundamentou-se em investigação documental, baseada em relatórios técnicos e dados de órgãos e agências governamentais, publicações técnicas, artigos científicos, teses e dissertações de especialistas na área da indústria siderúrgica e sustentabilidade na siderurgia.
Os números apresentados sugerem que, desde a criação da Política Nacional sobre Mudança do Clima não houve avanços significativos que possam inferir impacto positivo do Plano Siderurgia. Muito pelo contrário, a carência de atualização recorrente de dados com indicadores e resultados da política não contribui para o engajamento do Poder Público na implementação da política e a ausência de análise de impacto desfavorece a possibilidade corrigir desvios e alterar as rotas de ação.
O Plano Setorial de Redução das Emissões na Siderurgia não tem atendido à sua finalidade e, ademais, está com seus processos de revisão atrasados. Uma das principais entraves da política climática brasileira é a inexistência de um sistema de avaliação e monitoramento, em anos recentes (o último relatório divulgado é datado de 2015), o que proporcionaria acompanhamento mais rigoroso e periódico do nível de implementação de seus instrumentos e planos de ação para atingir o objetivo de redução das emissões no âmbito do Acordo de Paris.
BRASIL. Lei Nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 30 de dezembro de 2009.
BRASIL. Nº 9.578, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Diário Oficial da República Fede