Resumo

A Gestão Pública compreende todo o aparelhamento do Estado voltado ao atendimento dos direitos e necessidades da coletividade, incluindo o bem-estar duradouro, sob uma ótica sistêmica e multidimensional. Dentro deste cenário, a Sustenta Paraná, rede paranaense para a sustentabilidade na gestão pública, com a participação formal de 18 instituições públicas de forma colaborativa, avança na implementação de medidas concretas e alcançam resultados sinérgicos vencendo as restrições individuais, construindo uma solução mais eficiente com melhores resultados para a sociedade desde 2016.

O agente público, quando no desempenho de suas atividades, está vinculado aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, devendo estes estar presentes em qualquer ato estatal. Além disso, a sustentabilidade é princípio ético-jurídico, vinculante, de valor constitucional supremo. No que tange a atuação da Administração Pública, porém, a concretização efetiva das políticas públicas no que, em especial à implementação do Plano de Logística Sustentável, encontra, ainda vários desafios a superar, conforme diagnóstico da Sustenta Paraná e do TCU.

O presente estudo visa compreender de qual forma Instituições Públicas Federais, partícipes da Sustenta Paraná, de forma colaborativa, contribuíram para a implementação do PLS de vários órgãos públicos, em atendimento à legislação e à promoção da redução de impactos socioambientais na ação da Administração Pública, superando as limitações institucionais da atuação individual, a dificuldade em internalizar práticas sustentáveis e a falta de estímulos regulatórios.

A dificuldade enfrentada por Instituições Públicas, partícipes da rede Sustenta Paraná, em implementar o Plano de Logística Sustentável, em atendimento à IN 10/2012, levou à discussão interinstitucional para compreender e construir solução viável com busca a agregar o maior valor possível, interinstitucionalmente. O instrumento selecionado foi a realização de compra compartilhada. O estudo trata de uma pesquisa-ação, revisão de literatura, pesquisa de campo e criação de grupos de trabalho e ocorreu no âmbito da Sustenta Paraná.

A compra compartilhada sustentável, realizada com a participação de 5 (cinco) órgãos públicos resultou na possibilidade de contratação de 17 itens com especificações sustentáveis, com aderência dos itens à todas as temáticas previstas para a elaboração do PLS. O fato dos participantes já integrarem uma rede em prol da sustentabilidade atuou como catalisador e facilitador do projeto. Ademais, foram observados outros resultados positivos, com benefícios na fase licitatória, assim como na questão sustentável, pela escolha da compra compartilhada.

Conforme estudo do Tribunal de Contas da União, a maioria dos órgãos públicos carecem de implementação do PLS em suas instituições. A elaboração da compra compartilhada se mostra nesse ponto um excelente instrumento para a persecução do objetivo. De fácil replicação, possibilita a troca de experiências e a propagação da sustentabilidade, inclusive, posteriormente, por quem não participou do processo. O necessário trabalho colaborativo, por sua vez, é um ensejo de formação de uma rede, espaço colaborativo, com fértil possibilidade de articulação, capacitação e eficiência institucional.