Resumo

Este artigo discute a contribuição da participação das partes interessadas (em inglês stakeholders) na regulamentação ambiental, explorando o estudo de caso do Acordo Setorial de Embalagem em Geral (ASEG), introduzido com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil em 2010. A pesquisa faz uma análise histórica da contribuição das partes interessadas no processo político de construção do ASEG e discute a participação como ferramenta política para a tomada de decisões de políticas ambientais.

Enquanto proponentes argumentam que políticas que afetem a vida dos cidadãos exigem o debate democrático (Jasanoff, 2003; Bocking, 2004); céticos afirmam que o leigo não possui o conhecimento especializado necessário e a legitimidade das decisões ambientais exige conhecimento técnico e racionalidade científica. Por outro lado, Bocking (2004) salienta que decisões tomadas por especialistas e políticos estão sujeitas a prestação de contas, a parcialidade e a falibilidade. Essa pesquisa tem como objetivo avaliar a contribuição das partes interessadas na formulação de políticas ambientais.

A literatura discute os processos participativos em decisões do governo (Pateman, 1970; Gaventa, 2004; Cooke e Kothari, 2001; Dryzek, 2009); a regulamentação ambiental tanto nas decisões legislativas como nas agências reguladoras (Golden, 1998; Furlong e Kerwin 2004); o papel dos especialistas (acadêmicos, políticos, membros de associações, advogados, líderes de movimentos sociais e membros de órgãos governamentais) na discussões técnicas para problemas sociais (Jasanoff, 2003; Bocking, 2004; Joseph, 2006) e acordos voluntários (Ribeiro e Kruglianskas, 2019; Abramovay et al. 2013).

O estudo é parte de uma extensa pesquisa de doutorado (Pereira, 2018) que explora a influência de grupos de interesse em políticas ambientais. Os dados primários foram coletados em dois períodos distintos: entre 2012 e 2015, durante os debates para construção do ASEG no Brasil, e em 2020, com a análise dos resultados da Fase 1 do ASEG. Como metodologia de pesquisa, foi utilizada uma combinação de três métodos de pesquisa qualitativa: entrevistas com as partes interessadas; observação das discussões em eventos e nas negociações do acordo e análise de documentos oficiais.

A pesquisa investiga a participação das partes interessadas em eventos que contribuíram para a construção do ASEG, explorando três principais processos políticos: o próprio ASEG; o processo participativo na formulação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), realizada em 2013.

Esta pesquisa mostra que o ASEG é resultado de um diálogo tripartite, onde a tomada de decisão evoluiu sob processos participativos, engajando os setores público e privado na procura de soluções para a implementação em todo o país através de conferências, grupos de trabalho e feiras de negócios. O artigo chama a atenção da falta de participação no estágio de avaliação de resultados e argumenta que a continuidade desse processo deve levar em consideração partes interessadas que não fizeram parte do acordo final, como por exemplo os governos municipais e a sociedade civil de forma mais ampla.

Alencar, J. and Cruxên, I. 2015 ASSEMAE 2015 Bocking, S. 2004 CEMPRE 2017 Cetrulo, T. et al. 2018 Cooke, B. and Kothari, U. 2001 Cornwall, A. and Coelho, V. 2007 Dahl, R. 1989 Dryzek, J. 2009 Dye, T. 1998 Fiorino, D. 2006 Furlong, S. and Kerwin, C. 2004 Gaventa, J. 2004 Godoy, S. 2016 Golden, M. 1998 Jardim, A. & Valverde, J. 2012 Jasanoff, S. 2003 Joseph, K. 2006 MMA 2010 MMA 2013a MMA 2013b OECD 2003 Pateman, C. 1970 Pateman, C. 2012 Pereira, A. 2018 Ribeiro, F., and Kruglianskas, I. 2019 Silva, M. 1991 SINIR 2018 SNIS 2019 SNIS 2020 Souza, C. et al. 2013 UN-HABITAT 2010