Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), é um programa de longa duração, que visa o fornecimento de alimentação adequada para todos os alunos da rede pública de ensino no Brasil (SILVA, 2018). Ele deve ser acompanhado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público (BANDEIRA, et al., 2013). A administração pública deve ter sempre como foco o bem da coletividade, respeitando os aspectos legais que regulamentam suas ações (WEBER, et al., 2014).

O Brasil oferta refeições para 45,6 milhões de alunos de escolas públicas da educação básica, objetivando contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial infantil, a aprendizagem, o rendimento escolar, a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, e a oferta de refeições que supram suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Diante desse contexto, viu-se a necessidade de averiguar como está a execução desse programa no Estado de Rondônia, quanto a aquisição de alimentos, adequação nutricional e controle social.

O PNAE tem o propósito de respeitar, promover, proteger, facilitar e prover o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) para uma importante parcela da população (BOCCHI et al., 2019). Para o alcance dos objetivos, o PNAE estabelece que os cardápios fornecidos aos escolares, sejam elaborados por nutricionistas, e devem contemplar no mínimo 30% das necessidades nutricionais diárias (SOARES et al., 2018). O programa deve contemplar também, no mínimo 30% de aquisição da agricultura familiar, e ser acompanhado diretamente pela sociedade através do CAE e órgãos fiscalizadores.

Trata-se de uma pesquisa documental, de abordagem qualitativa, com análise descritiva e exploratória de dados secundários. Os dados analisados foram retirados de dois relatórios de auditoria realizados por órgão fiscalizadores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Foram levantadas inconformidades em 4 áreas do programa e as inconsistências, confrontadas com a legislação vigente.

Diante da análise dos dados, as principais inconformidades encontradas na pesquisa foram quanto a adequação da alimentação, que não cumpre todas as exigências legais, o percentual mínimo de aquisição da agricultura familiar está inferior ao previsto legalmente, o processo de licitação está fora da modalidade adequada e o controle social acontece, porém, não tem as informações disponibilizadas para a população. Essas inconformidades trazem uma execução ineficiente para o programa, o que prejudica todos os alunos e o desenvolvimento local sustentável

Esse estudo faz parte do Projeto de Iniciação Científica (PIBIC), tendo seu objetivo alcançado por meio dos dados obtidos, permitindo observar a necessidade de aprimoramento na execução do programa de alimentação escolar no Estado de Rondônia, pois, foram encontradas inconformidades nas quatro áreas avaliadas, falha no fomento do desenvolvimento local sustentável, por meio da agricultura familiar. Foi possível ainda, avaliar a necessidade de estudos e divulgação das informações quanto a execução do PNAE no Estado de RO.

BOCCHI, CP; et al. A década da nutrição, a política de segurança alimentar e nutricional e as compras públicas da agricultura familiar no Brasil. Rev Panam Salud Publica. 2019. SILVA, Euniete Aparecida da. LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO QUANTO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE NO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO. Cacoal – Rondônia, 2018. SOARES, Panmela; et al. Programa Nacional de Alimentação Escolar como promotor de sistemas alimentares locais, saudáveis e sustentáveis: avaliando a implementação financeira. Ciência & Saúde Coletiva, vol. 23, no. 12, 2018.