Resumo

A Lei 11.947/2009 realinhou as diretrizes da alimentação escolar no país no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), especialmente, com a inclusão da agricultura familiar no escopo das compras institucionais à alimentação escolar. Neste contexto, o PNAE oferece uma importante janela de oportunidades à agricultura familiar, no que tange o fornecimento ao mercado de compras públicas. Sendo assim, o conhecimento do panorama da produção agropecuária dos municípios brasileiros pode ser capaz de revelar os riscos e as estratégias de controle de riscos associados a esse fornecimento

Diante desse contexto, questiona-se: quais os riscos e as possíveis estratégias de controle de riscos para agricultura familiar associados ao fornecimento de alimentos ao PNAE ? O objetivo do estudo é, através de uma survey, identificar o panorama da produção agropecuária dos municípios brasileiros, para, a partir disso, analisar os riscos e as possíveis estratégias de controle de riscos para agricultura familiar associados ao fornecimento de alimentos ao PNAE.

As características da propriedade e do produtor, aliados ao mapeamento dos riscos e incertezas, moldam a forma de percepção do risco que irá conduzir a tomada de decisão. O conjunto das tomadas de decisões individuais passam a determinar o comportamento econômico daquele mercado ou setor. A percepção do risco passa pelo processo de mapeamento dos riscos e incertezas. Nelson (1997), apresenta riscos e estratégias de controle de riscos que podem ser identificadas levando em consideração o contexto da propriedade rural.

Pesquisa de natureza aplicada que, através de uma survey enviada a prefeituras municipais brasileiras, busca analisar o panorama da produção agropecuária com a finalidade de analisar os riscos e as possíveis estratégias de controle de riscos para agricultura familiar associados ao fornecimento de alimentos ao PNAE.

Observou-se que, do ponto de vista das prefeituras municipais, o mercado tende a ser atrativo aos produtores, visto que o preço praticado parece se manter adequado, há capacidade para os produtores diversificar e aumentar sua produção, os alimentos são bem aceitos pelos alunos e pelas cozinheiras. Porém, identificou-se algumas limitações como não haver infraestrutura adequada como máquinas e equipamentos, veículos para logística, packing house adequado para atendimento às regulamentações sanitárias, tão pouco assessoramento técnico nas propriedades.

Diante desse cenário, os riscos e as estratégias de controle para cada natureza dos riscos analisados poderão contribuir para o aprimoramento da gestão do PNAE que, por representar uma política pública integrada e voltada, a partir de 2009, também ao setor rural, necessita uma articulação constante entre os diferentes agentes, especialmente buscando entender as necessidades de produção da agricultura familiar, para que efetivamente atinja o objetivo de promover o desenvolvimento econômico local, a inserção social dos agricultores e de fomentar formas sustentáveis de produção.

HARDAKER, J.B.; Huirne, R.B.M.; Anderson, J.R.; Lien, G. Coping with Risk in Agriculture. Wallingford: CAB International, 2004. NELSON, A. G. Teaching Agricultural Producers to Consider Risk in Decision Making. Faculty Paper Series, 1997. ONDERSTEIJN, C.J.M.; GIESEN, G.W.J.; HUIRNE, R.B.M. Perceived environmental uncertainty in Dutch dairy farming: the effect of external farm context on strategic choice. Agricultural Systems, v. 88, 2006. SIMON, H. A. The new science of management decision. New York: Harper & Row, 1960. VAN RAAIJ, W.F. Economic psychology. J. Econ. Psychol, v. 1, p.1-24.