Resumo

Este artigo busca compreender qual a regulação adequada para o desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil, na perspectiva da infraestrutura de recarga. Esta análise é feita sob o marco analítico conceitual das políticas demand pull e technology push.Como método de pesquisa, foca-se na Resolução 819/18, que sinalizou ao mercado e à sociedade uma diretiva positiva para a mobilidade elétrica nacional.Olhar a regulação é importante para entender as dinâmicas dela provenientes, bem como as políticas dela decorrentes, passo necessário para promover a transição para o transporte sustentável.

O problema de pesquisa que norteia esse trabalho é: Qual seria a regulação adequada para o desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil? Sob esta perspectiva, o objetivo do artigo é refletir sobre a regulação da infraestrutura de recarga no Brasil, a partir dos preceitos das políticas de oferta e demanda (demand pull e technology push). Especificamente, busca-se olhar para os impactos do ato normativo administrativo editado pela ANEEL, a Resolução Normativa 819/2018 para o desenvolvimento da mobilidade elétrica.

A fundamentação teórica está centrada nas políticas de demanda e oferta (demand pull e technology push). O estudo se desenvolveu a partir da identificação de quatro sinais regulatórios obtidos por meio de estudo aprofundado do relatório anual elaborado pela Agência Internacional de Energia de 2019 relacionados, em maior ou menor grau, com políticas de demanda (demand pull) ou de impulso tecnológico (technology push), representando barreiras passíveis de serem mitigadas pela regulação.

Como método de pesquisa, foca-se na Resolução 819/18, que permitiu a qualquer interessado a exploração da atividade de recarga dos veículos elétricos, sinalizando ao mercado e à sociedade em geral uma diretiva que se demonstrou positiva para a mobilidade elétrica nacional.

Como resultado deste estudo, podemos verificar a dinâmica do ecossistema que envolve a infraestrutura de recarga e sua importância para o desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil que, ao lado do desenvolvimento do mercado e da regulação, têm o potencial de auxiliar na transição para a mobilidade elétrica.

A regulação é, juntamente com a infraestrutura e as políticas de demanda, um instrumento decisivo tanto para o desenvolvimento, quanto para difusão da mobilidade elétrica. Com sua força de coesão sistêmica e poder de impor um comportamento coletivo em prol de um interesse social e econômico, apresenta-se como recurso eficaz para mudar o ecossistema de inovação. A regulação é fundamento de políticas públicas e pode auxiliar na transição para o transporte de baixa emissão promovendo o direcionamento na sinalização de uma trajetória e no esforço de pacificação dos elementos e atores do sistema.

GEELS, F.; SCHOT, J. Typology of sociotechnical transition pathways. Research Policy, v. 36, n. 3, p. 399 – 417, 2007. KÖHLER, J. et al. An agenda for sustainability transitions research: State of the art and future directions. Environmental Innovation and Societal Transitions, v. 31, n. January, p. 1–32, 2019. KUNGL, G.; GEELS, F. W. Sequence and alignment of external pressures in industry destabilization: Understanding the downfall of incumbent utilities in the German energy transition (1998–2015). Environmental Innovation and Societal Transitions, v. 26, n. January 2017, p. 78–100, 2018.